Direito do Trânsito

O direito do trânsito distingue o direito civil do trânsito (acidentes de viação), o direito penal do trânsito (deste fazem parte também as multas e as contravenções), assim como o direito administrativo do trânsito.

Neste contexto, a nossa tarefa principal consiste em proceder à regulação dos danos. Após um acidente de viação, os nossos clientes receberão um aconselhamento competente e detalhado e nós faremos prevalecer os seus direitos relativos a indemnizações materiais e morais existentes contra as partes contrárias e respectivos seguros, e procederemos à defesa dos interesses que os nossos constituintes possam ter relativamente a pretensões que persistam contra si.

Se a culpa do acidente for unicamente da parte contrária, e como os honorários dos advogados terão de ser, em princípio, pagos pelo seguro da mesma, recomendamos que se consulte um advogado, mesmo no caso de um acidente de viação simples. Só um advogado saberá qual o montante da indemnização que uma pessoa lesada poderá exigir para um determinado dano. Ou será que já ouviu falar do chamado dano causado pelo pagamento de uma pessoa que faça a lida da casa, no caso de persistirem lesões corporais em consequência do acidente? Ou do limite de 130% no caso de danos do veículo?

Serão objecto de reivindicação, por exemplo:

• Despesas de reparações
• Perda de receitas/salários
• Desvalorização
• Perda de usufruto
• Custas de tratamentos/cura
• Despesas ligadas a trabalhos domésticos efectuados por outrem em consequência da incapacidade provocada pelo dano
• Férias desperdiçadas
• Perda de ganhos
• Honorários de advogados (serão pagos pela parte contrária, no caso de a culpa lhe caber exclusivamente)

Evidentemente que também apoiaremos os nossos constituintes nas questões que, na maioria das vezes, ocorrem paralelamente a tais reivindicações e que dizem respeito a infracções ao Código de Estrada / processos ligados a multas. Defenderemos então os nossos clientes de forma efectiva e faremos prevalecer os seus direitos. Precisamente nestes casos é muito importante que nos consultem atempadamente. Quanto mais tarde nos for apresentado o problema, mais difícil será conseguir-se uma defesa jurídica coroada de êxito.

As causas relativas ao direito administrativo do trânsito dizem geralmente respeito a questões relacionadas com a carta de condução ou a um mandado de avaliação médico-psicológica (MPU).

O seu interlocutor: Advogado Kohnen