{"version":"1.0","provider_name":"Kohnen &amp; Krag Advogados","provider_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt","author_name":"Miguel Krag","author_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/author\/krag\/","title":"As perguntas a que o senhorio ter\u00e1 direito ao ser assinado o contrato de loca\u00e7\u00e3o - Kohnen &amp; Krag Advogados","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"y35SXMlT5G\"><a href=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/contrato-de-locao\/\">As perguntas a que o senhorio ter\u00e1 direito ao ser assinado o contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/contrato-de-locao\/embed\/#?secret=y35SXMlT5G\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8222;As perguntas a que o senhorio ter\u00e1 direito ao ser assinado o contrato de loca\u00e7\u00e3o&#8220; &#8212; Kohnen &amp; Krag Advogados\" data-secret=\"y35SXMlT5G\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/* ]]> *\/\n<\/script>\n","description":"O tema do artigo de hoje versa os direitos de que desfrutam os senhorios quando se procede \u00e0 assinatura de um contrato de loca\u00e7\u00e3o. O facto de o senhorio se informar cada vez mais frequentemente sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e pessoal do inquilino, tem uma raz\u00e3o. Ao passar para as m\u00e3os deste o objecto da loca\u00e7\u00e3o, portanto algo com grande valor, quer ficar com a certeza de que o seu parceiro contratual dispor\u00e1 de meios financeiros suficientes para pagar a sua renda. Tendo em conta estes interesses do senhorio, tais question\u00e1rios s\u00e3o, em princ\u00edpio, reconhecidos pelos tribunais alem\u00e3es e considerados l\u00edcitos. Por outro lado, o inquilino d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es ao senhorio que afectam a sua esfera privada. Para al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de estas informa\u00e7\u00f5es confidenciais passarem para terceiros. O seu teor diz respeito \u00e0 esfera pessoal do inquilino e, consequentemente, ao direito geral da personalidade, como se encontra definido no artigo 2 da Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3. A fim de ficar garantida a protec\u00e7\u00e3o constitucional, h\u00e1 determinadas quest\u00f5es do senhorio que s\u00e3o consideradas il\u00edcitas. Assim, ao assinar um contrato de loca\u00e7\u00e3o, o inquilino \u00e9 igualmente protegido pela legisla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 que ponto o inquilino est\u00e1 obrigado a responder veridicamente \u00e0s quest\u00f5es do senhorio, depende de uma pondera\u00e7\u00e3o sobre os interesses do inquilino e do senhorio. Em geral, s\u00f3 s\u00e3o l\u00edcitas as quest\u00f5es que se refiram directamente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira, e que digam especialmente respeito \u00e0 solv\u00eancia da pessoa interessada em alugar o objecto do contrato. Se o senhorio fizer uma pergunta il\u00edcita, o inquilino n\u00e3o ter\u00e1 de lhe responder, respectivamente, n\u00e3o ter\u00e1 de lhe dar uma resposta verdadeira. Poder\u00e1 assim mentir. Em caso de d\u00favida, dever\u00e1 at\u00e9 faz\u00ea-lo, pois se n\u00e3o responder, o senhorio poder\u00e1 ficar desconfiado e eventualmente n\u00e3o assinar\u00e1 o contrato de loca\u00e7\u00e3o. Contudo, se a pergunta for l\u00edcita, ter\u00e1 de se lhe responder, respeitando a verdade. Se o senhorio notar que a resposta n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade, poder\u00e1 impugnar o contrato devido a fraude ou rescindi-lo sem aviso pr\u00e9vio. Finalmente, gostaria de apresentar ao leitor um sum\u00e1rio das perguntas l\u00edcitas e il\u00edcitas que s\u00e3o feitas mais frequentemente na pr\u00e1tica. Guarde bem esta lista. Nunca se sabe; pode-se ter de mudar de casa mesmo sem se esperar. E por que raz\u00e3o haver\u00e1 de dar mais informa\u00e7\u00f5es sobra a sua vida privada do que \u00e9 necess\u00e1rio? S\u00e3o l\u00edcitas quest\u00f5es sobre a entidade patronal, o ordenado, a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, os rendimentos gerais, um requerimento para insolv\u00eancia enquanto consumidor ou para libera\u00e7\u00e3o de d\u00edvida restante, se j\u00e1 alguma vez foi inquilino do senhorio em quest\u00e3o, o estado civil. Perguntas \u00edntimas s\u00e3o, por\u00e9m, tabu: sobre a nacionalidade (tamb\u00e9m do\/a esposo\/a, do\/a companheiro\/a), sobre a qualidade de membro num sindicato ou numa associa\u00e7\u00e3o de inquilinos, sobre gravidez, inten\u00e7\u00e3o de ter filhos, sobre simpatias pol\u00edticas e filia\u00e7\u00e3o num partido, sobre procedimentos de instru\u00e7\u00e3o em curso e sobre antecedentes penais."}