{"version":"1.0","provider_name":"Kohnen &amp; Krag Advogados","provider_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt","author_name":"Lars Kohnen","author_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/author\/kohnen\/","title":"Estacionar sem Pagar? - Kohnen &amp; Krag Advogados","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"dZqTQzm06l\"><a href=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/estacionar-sem-pagar\/\">Estacionar sem Pagar?<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/estacionar-sem-pagar\/embed\/#?secret=dZqTQzm06l\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8222;Estacionar sem Pagar?&#8220; &#8211; Kohnen &amp; Krag Advogados\" data-secret=\"dZqTQzm06l\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","description":"N\u00e3o \u00e9 raro acontecer que, quando se quer estacionar por pouco tempo, se comece a reflectir se valer\u00e1 a pena pagar a respectiva taxa ou n\u00e3o. O facto de n\u00e3o se ter dinheiro trocado ou de o parqu\u00edmetro estar estragado, levam-nos muitas vezes a n\u00e3o pagar porque tencionamos voltar pouco depois. Mas a quest\u00e3o \u00e9 que, no caso de parqu\u00edmetros, s\u00f3 \u00e9 permitido estacionar durante o tempo que se pagou e que \u00e9 indicado pelo respectivo rel\u00f3gio. O mesmo acontece quando se trata de m\u00e1quinas que imprimem cup\u00f5es de estacionamento, ap\u00f3s se ter introduzido a quantia necess\u00e1ria para o per\u00edodo de tempo durante o qual se deseja ficar no respectivo parque. O cup\u00e3o ter\u00e1 de ser colocado no ve\u00edculo, de forma a ser bem leg\u00edvel da parte de fora. Como se dever\u00e1 ent\u00e3o proceder no caso de as m\u00e1quinas n\u00e3o funcionarem? Quem julga que poder\u00e1 estacionar o dia inteiro sem pagar, engana-se. Tem sido jurisdi\u00e7\u00e3o constante dos tribunais administrativos que, no caso de parques de estacionamento com m\u00e1quinas\/parqu\u00edmetros estragados, s\u00f3 se poder\u00e1 estacionar durante o tempo m\u00e1ximo permitido. Em tal caso, o condutor ter\u00e1 de colocar o disco de estacionamento na consola por baixo do p\u00e1ra-brisas, de forma a ficar bem vis\u00edvel e com a indica\u00e7\u00e3o da hora a que chegou. A seta do disco dever\u00e1 ser colocada no risco correspondente \u00e0 meia hora a seguir \u00e0 hora de chegada. Assim, se se chegar \u00e0s 10h05, a seta dever\u00e1 ser apontada para as 10h30. Quem ultrapassar o tempo de estacionamento permitido, arrisca-se a ter de pagar uma multa. Resumindo, sempre que um parqu\u00edmetro ou uma m\u00e1quina de cup\u00f5es de estacionamento n\u00e3o funcionarem, s\u00f3 se poder\u00e1 estacionar durante o tempo m\u00e1ximo permitido, devendo utilizar-se o disco de estacionamento (\u00a7 13 do C\u00f3digo de Estrada). Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 raro acontecer que a m\u00e1quina n\u00e3o aceita as moedas. Em tal caso, e mesmo que utilize o disco, o condutor n\u00e3o se poder\u00e1 por\u00e9m defender contra uma multa que lhe seja passada por n\u00e3o ter pago a taxa de estacionamento. Deveria ter arranjado outras moedas ou ter estacionado o seu ve\u00edculo noutro local. Numa senten\u00e7a do Supremo Tribunal Estadual de Hamm (3 Ss OWi 576\/05) foi decretado que \u201edesde que o aparelho n\u00e3o esteja estragado, os condutores ter\u00e3o de efectuar tantas tentativas com diversas moedas quantas forem necess\u00e1rias para o parqu\u00edmetro funcionar, nomeadamente, para a m\u00e1quina produzir o cup\u00e3o de estacionamento. Aquele que introduzir apenas moedas que n\u00e3o sejam aceites, ser\u00e1 equiparado a quem n\u00e3o introduzir moedas algumas.\u201c Assim, quem n\u00e3o tiver dinheiro trocado conveniente para introduzir nas m\u00e1quinas, n\u00e3o estar\u00e1 autorizado a estacionar. Com a entrada no mercado do \u201eSmart\u201c e de outros pequenos autom\u00f3veis semelhantes, tem surgido frequentemente a quest\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o caso de dois ve\u00edculos estacionarem num lugar previsto para um s\u00f3. Em princ\u00edpio, cada um dos condutores ter\u00e1 de liquidar a respectiva taxa de estacionamento, mesmo que um deles j\u00e1 tenha pago um cup\u00e3o para ocupar a superf\u00edcie marcada. O Supremo Tribunal Estadual de Coblen\u00e7a chegou \u00e0 conclus\u00e3o (1 SS 117\/03) de que, ao contr\u00e1rio de parqu\u00edmetros, em parques de estacionamento com m\u00e1quinas de cup\u00f5es, as taxas ter\u00e3o de ser pagas para todos os ve\u00edculos. Assim, para dois autom\u00f3veis pequenos que ocupem apenas a superf\u00edcie de um lugar de estacionamento, ter\u00e3o de ser pagas em separado as respectivas taxas. (Tal n\u00e3o ser\u00e1 evidentemente o caso, se os dois autom\u00f3veis ocuparem um s\u00f3 lugar de um parqu\u00edmetro). Se um condutor abandonar o lugar de estacionamento antes de o tempo pago chegar ao fim, poder\u00e1 dar o seu cup\u00e3o a outra pessoa sem quaisquer problemas. Em parqu\u00edmetros, poder\u00e3o ser igualmente aproveitados os tempos de estacionamento j\u00e1 pagos por outrem. O Clube de Protec\u00e7\u00e3o a Automobilistas de Munique aponta ainda para o facto de, no caso de cargas e descargas, n\u00e3o ser necess\u00e1rio introduzir dinheiro no parqu\u00edmetro. Tamb\u00e9m em parques de estacionamento com m\u00e1quinas de cup\u00f5es \u00e9 permitido estacionar-se para tal fim durante um breve per\u00edodo de tempo, sem ser necess\u00e1rio pagar. Contudo, se o ve\u00edculo permanecer a\u00ed mais tempo, arriscar-se-\u00e1 uma multa. Em caso de d\u00favida, ser\u00e1 prefer\u00edvel pagar o estacionamento."}