{"version":"1.0","provider_name":"Kohnen &amp; Krag Advogados","provider_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt","author_name":"Lars Kohnen","author_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/author\/kohnen\/","title":"Impugna\u00e7\u00e3o de um contrato devido a erro - Kohnen &amp; Krag Advogados","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"ydiReyuSWP\"><a href=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/impugnacao-contrato-devido-erro\/\">Impugna\u00e7\u00e3o de um contrato devido a erro<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/impugnacao-contrato-devido-erro\/embed\/#?secret=ydiReyuSWP\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8222;Impugna\u00e7\u00e3o de um contrato devido a erro&#8220; &#8211; Kohnen &amp; Krag Advogados\" data-secret=\"ydiReyuSWP\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/\/# sourceURL=https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/wp-includes\/js\/wp-embed.min.js\n<\/script>\n","description":"Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o, expliquei aos nossos leitores os direitos que a lei confere aos consumidores relativamente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de contratos, sem ser necess\u00e1rio apresentarem quaisquer raz\u00f5es para tal, desde que o fa\u00e7am dentro de determinados prazos. Mas existem ainda outras possibilidades de anula\u00e7\u00e3o de contratos. Ser\u00e1 este o tema que o meu artigo de hoje tratar\u00e1, nomeadamente, a impugna\u00e7\u00e3o de um contrato devido \u00e0 exist\u00eancia de um erro. Para que a impugna\u00e7\u00e3o possa ser coroada de \u00eaxito, o interessado ter\u00e1 de ter uma raz\u00e3o para a mesma e declar\u00e1-la dentro do prazo legal. A lei reconhece sobretudo como motivo para impugna\u00e7\u00e3o, o erro do declarante nomeadamente, o dolo (engano) ou amea\u00e7a efectuados pelo parceiro do contrato. Como j\u00e1 mencion\u00e1mos, trataremos hoje do caso relativo \u00e0 exist\u00eancia de um erro. Ter\u00e1 direito a proceder \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do contrato, por exemplo, quem se enganar a falar ou a escrever (erro de declara\u00e7\u00e3o). E tamb\u00e9m todo aquele que disser exactamente o que queria dizer, mas que quiser dizer outra coisa. Uma situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica \u00e9 assinar-se um contrato, tendo-se enganado sobre o conte\u00fado do mesmo. Neste caso, queria dizer-se \u201ceu comprometo-me\u201d, mas o assentimento referia-se a factos de que se fez uma ideia errada. Estamos aqui perante um caso de erro sobre o conte\u00fado da declara\u00e7\u00e3o. A l\u00edngua \u00e9 um dos problemas que poder\u00e1 surgir no contexto dos erros. No caso de contratos firmados na Alemanha e redigidos em alem\u00e3o, parte-se do princ\u00edpio de que as partes se assegurar\u00e3o, por si pr\u00f3prias, do significado do contrato em quest\u00e3o. Como no caso de uma assinatura em branco, a pessoa que a efectuou, ter\u00e1 a responsabilidade pelo compromisso tomado. S\u00f3 quando se comprovar que a parte em quest\u00e3o tinha uma ideia errada sobre o conte\u00fado do contrato, \u00e9 que persistir\u00e1 uma possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do mesmo, devido a erro relativo ao conte\u00fado ou devido a erro por motivo de sugest\u00e3o feita com a inten\u00e7\u00e3o de induzir ou manter em erro o declarante. No caso de persistir uma possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do contrato, ter\u00e1 de ser o pr\u00f3prio a decidir se pretende ou n\u00e3o admitir o neg\u00f3cio em quest\u00e3o. Se o interessado decidir impugnar o contrato devido a erro &#8211; devendo tal ser feito imediatamente ap\u00f3s o mesmo se ter dado conta de tal erro &#8211; poder\u00e3o, por\u00e9m, surgir exig\u00eancias de indemniza\u00e7\u00e3o de danos. Contudo, a envergadura destas ser\u00e1 limitada ao que o outro gastou ou perdeu quando partiu do princ\u00edpio de que o neg\u00f3cio acordado seria levado a cabo. A impugna\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser efectuada de imediato, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 parte contr\u00e1ria. N\u00e3o est\u00e1 prevista qualquer forma especial de que tal declara\u00e7\u00e3o se ter\u00e1 de revestir. A parte que procede \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 sequer de utilizar a palavra \u201cimpugna\u00e7\u00e3o\u201d, devendo a declara\u00e7\u00e3o simplesmente evidenciar que tal parte n\u00e3o pretende aceitar o neg\u00f3cio jur\u00eddico devido ao motivo apresentado para a impugna\u00e7\u00e3o. Para mais tarde se poderem apresentar provas, ser\u00e1 conveniente que a impugna\u00e7\u00e3o seja efectuada por escrito e enviada por carta registada. Tendo em conta as poss\u00edveis exig\u00eancias de indemniza\u00e7\u00e3o de danos, aconselhamos os leitores a que, antes de assinarem qualquer contrato, o leiam com a devida aten\u00e7\u00e3o, nomeadamente, que pe\u00e7am a algu\u00e9m que os traduza. Mas logo que se derem conta de que interpretaram erroneamente o teor de um contrato, ter\u00e3o de agir imediatamente."}