{"version":"1.0","provider_name":"Kohnen &amp; Krag Advogados","provider_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt","author_name":"admin","author_url":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/author\/admin\/","title":"Testamentos e Heran\u00e7as: Portugal e Alemanha - Advogados em Hamburgo, D\u00fcsseldorf & Lisboa","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"47CxbvCHTC\"><a href=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/testamentos-herancas\/\">Testamentos e Heran\u00e7as \u2013 Portugal e Alemanha<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/testamentos-herancas\/embed\/#?secret=47CxbvCHTC\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8222;Testamentos e Heran\u00e7as \u2013 Portugal e Alemanha&#8220; &#8212; Kohnen &amp; Krag Advogados\" data-secret=\"47CxbvCHTC\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/* ]]> *\/\n<\/script>\n","description":"Testamentos e Heran\u00e7as \u2013 Portugal e Alemanha Quem herda ou pretende ordenar a sua heran\u00e7a, tem de observar uma quantidade enorme de regulamentos. Se tiver herdado bens em Portugal e\/ou na Alemanha, procederemos \u00e0 totalidade da tramita\u00e7\u00e3o e da partilha da sua heran\u00e7a em qualquer ponto de ambos os pa\u00edses. Desde a primeira correspond\u00eancia com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes at\u00e9 \u00e0 venda de bens a terceiros, se assim desejar. Se existirem bens em Portugal e\/ou na Alemanha, garantir-lhe-emos j\u00e1 antes do acto de herdar uma vantajosa regula\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o dos mesmos, com validade legal em ambos os pa\u00edses e tomando igualmente em considera\u00e7\u00e3o o respectivo direito fiscal. Entre em contacto connosco. Sem compromisso. Estaremos ao seu dispor, especialmente para os servi\u00e7os seguintes: Testamento &amp; Contrato de partilha Heran\u00e7a, Habilita\u00e7\u00e3o de Herdeiros, comunidade de herdeiros Leg\u00edtima &amp; Deserda\u00e7\u00e3o Doa\u00e7\u00e3o &amp; Contrato de entrega Determina\u00e7\u00e3o da totalidade dos bens em registos, bancos, etc. Mudan\u00e7a de im\u00f3veis para o nome dos herdeiros Declara\u00e7\u00e3o de impostos sobre a heran\u00e7a, correspond\u00eancia com todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos Venda de im\u00f3veis a terceiros Os tr\u00e2mites relacionados com a heran\u00e7a A tramita\u00e7\u00e3o de uma heran\u00e7a exige, em ambos os pa\u00edses, uma correspond\u00eancia extensa e frequentemente c\u00e9lere com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos locais, tais como reparti\u00e7\u00f5es de finan\u00e7as, registos prediais, etc. Por exemplo, persiste em Portugal a obriga\u00e7\u00e3o de se apresentar, no prazo de 3 meses, uma declara\u00e7\u00e3o de imposto sucess\u00f3rio sobre im\u00f3veis, contas banc\u00e1rias e outros bens obrigados a registo. Para se efectuar no Registo Predial uma mudan\u00e7a de um im\u00f3vel para o nome dos herdeiros, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar, entre outros documentos, uma habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, uma certid\u00e3o de \u00f3bito internacional, bem como um comprovativo da entrega, nas finan\u00e7as, de uma declara\u00e7\u00e3o de impostos sobre a heran\u00e7a. Teremos todo o prazer em efectuar a tramita\u00e7\u00e3o completa da sua heran\u00e7a em qualquer ponto de Portugal ou da Alemanha. Se, por exemplo, n\u00e3o se conhecer o total dos bens, averiguaremos em registos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, bancos, etc. qual a totalidade dos valores patrimoniais do defunto e organizaremos o acesso do herdeiro aos bens a que tem direito. Ter\u00e1 igualmente o nosso apoio quando se proceder a uma partilha dos bens herdados. Neste caso, dever\u00e1 ter-se eventualmente em conta poss\u00edveis cotas, leg\u00edtimas, validade de testamentos, etc. N\u00f3s conhecemos o sistema jur\u00eddico de ambos os pa\u00edses e dar-lhe-emos o nosso apoio de forma a poder fazer prevalecer os seus interesses, tanto quanto poss\u00edvel de forma consensual, ou no tribunal, no caso de persistirem conflitos. Fazem parte da heran\u00e7a alguns im\u00f3veis? Se desejar, procederemos a todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 venda da sua propriedade imobili\u00e1ria. Do primeiro contacto com potenciais compradores at\u00e9 o montante da compra chegar \u00e0s suas m\u00e3os. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema compra e venda de im\u00f3veis, consulte a rubrica &#8222;Direito dos Im\u00f3veis Portugal&#8220;. Regula\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de bens Tanto o direito portugu\u00eas como o direito alem\u00e3o se regulam pela nacionalidade do testador na quest\u00e3o das consequ\u00eancias da disposi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 \u00faltima vontade (testamento, contrato de partilha, etc.). No que diz respeito \u00e0 forma da disposi\u00e7\u00e3o da \u00faltima vontade, assim como aos seus efeitos jur\u00eddicos, ter\u00e1 sempre validade para um testador portugu\u00eas o direito portugu\u00eas, e para um cidad\u00e3o alem\u00e3o ser\u00e1 sempre v\u00e1lido o direito alem\u00e3o. A partir do dia 17.08.2015 entra em vigor um novo regulamento europeu sobre o direito de heran\u00e7as que regular\u00e1 os efeitos jur\u00eddicos em princ\u00edpio \u00e0 base da \u00faltima resid\u00eancia do de cujos e n\u00e3o pela nacionalidade. As diferen\u00e7as entre ambos os sistemas jur\u00eddicos s\u00e3o consider\u00e1veis. Enquanto que um testamento escrito e assinado por m\u00e3o pr\u00f3pria \u00e9 suficiente para as exig\u00eancias formais do direito sucess\u00f3rio alem\u00e3o, j\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa exige que o testamento seja efectuado num not\u00e1rio. Da mesma forma, existem diferentes regula\u00e7\u00f5es do direito material, como por exemplo os pressupostos para uma deserda\u00e7\u00e3o, as normas para a leg\u00edtima, etc. Dado que, no \u00e2mbito do direito sucess\u00f3rio, n\u00e3o existe qualquer acordo sobre tributa\u00e7\u00e3o dupla entre Portugal e a Alemanha, em princ\u00edpio, os respectivos impostos ter\u00e3o de ser pagos em ambos os pa\u00edses. Assim, um dos pontos centrais das nossas actividades dentro do \u00e2mbito do direito sucess\u00f3rio, tanto portugu\u00eas como alem\u00e3o, \u00e9 precisamente encontrar uma regulamenta\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o de bens que corresponda aos seus desejos e que tome igualmente em conta o aspecto de os seus herdeiros terem a menor carga fiscal poss\u00edvel."}