O direito de fam\u00edlia implica v\u00e1rias quest\u00f5es jur\u00eddicas como o direito de div\u00f3rcio em si, as partilhas dos bens, alimentos etc. Se, devido \u00e0 nacionalidade ou \u00e0 resid\u00eancia dos c\u00f4njuges, persistir um componente transnacional, surgir\u00e1 sempre a quest\u00e3o de qual o direito national a ser aplicado. Esta quest\u00e3o dever\u00e1 ser analidasa rigorosamente antes das consequ\u00eancias jur\u00eddicas dos c\u00f3digos nacionais.<\/p>\n
Para se informar sobre os princ\u00edpios fundamentais do direito da fam\u00edlia portugu\u00eas assim como do direito da fam\u00edlia alem\u00e3o, consulte o texto seguinte.<\/p>\n
As leis portuguesas regulam de forma diferente da legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3, tanto as consequ\u00eancias do matrim\u00f3nio nas rela\u00e7\u00f5es internas dos c\u00f4njuges, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o para com terceiros. Tamb\u00e9m no caso de div\u00f3rcios, existem grandes diferen\u00e7as entre estes sistemas jur\u00eddicos. Entre em contacto connosco. Sem compromisso.<\/p>\n
Em face das diverg\u00eancias significativas entre ambas as legisla\u00e7\u00f5es, s\u00e3o absolutamente indispens\u00e1veis as respectivas experi\u00eancias e os conhecimentos do direito portugu\u00eas para se poder tratar dos casos relacionados com tais quest\u00f5es. Ao longo dos anos, o nosso gabinete tem-se especializado em toda a jurisdi\u00e7\u00e3o relativa ao direito de fam\u00edlia portugu\u00eas. Al\u00e9m disso, o conhecimento da literatura jur\u00eddica actual e os contactos com colegas igualmente especializados em Portugal, s\u00e3o uma garantia de que estaremos sempre informados sobre todas as evolu\u00e7\u00f5es que ocorrerem neste campo.<\/p>\n
N\u00e3o s\u00f3 devido ao facto de, no regime de comunh\u00e3o geral, o c\u00f4njuge ser respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas contra\u00eddas pelo outro (tamb\u00e9m a n\u00edvel de neg\u00f3cios), ser\u00e1 aconselh\u00e1vel que os c\u00f4njuges portugueses que trabalham por conta pr\u00f3pria, celebrem uma conven\u00e7\u00e3o antenupcial. Nos termos do direito portugu\u00eas, a conclus\u00e3o de tal conven\u00e7\u00e3o apenas ser\u00e1 poss\u00edvel antes do matrim\u00f3nio. Na Alemanha, atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do regime de bens, poder\u00e1 proceder-se a uma exclus\u00e3o da responsabilidade de c\u00f4njuges portugueses tamb\u00e9m ap\u00f3s o casamento.<\/p>\n
A \u00faltima reforma mais extensa do direito da fam\u00edlia portugu\u00eas teve lugar em 2008 e veio remodelar sobretudo os pressupostos para o div\u00f3rcio e os deveres de presta\u00e7\u00e3o de alimentos por parte dos c\u00f4njuges. Continua inalterada a possibilidade de um div\u00f3rcio sem separa\u00e7\u00e3o anterior, se os c\u00f4njuges chegarem a um acordo sobre as quest\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-nupcial de alimentos, sobre a casa de morada da fam\u00edlia e sobre a guarda dos filhos comuns. Mas, enquanto que antigamente eram necess\u00e1rios 3 anos de separa\u00e7\u00e3o, nos termos da nova legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel um div\u00f3rcio litigioso ap\u00f3s uma separa\u00e7\u00e3o de um ano.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-nupcial de alimentos, sobretudo no que diz respeito aos montante dos mesmos, continuam a persistir grandes diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao direito alem\u00e3o, um facto de que os pr\u00f3prios tribunais alem\u00e3es n\u00e3o se d\u00e3o frequentemente conta. Tamb\u00e9m a partilha dos bens dos c\u00f4njuges ap\u00f3s o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 efectuada com uma compensa\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos, como acontece no direito alem\u00e3o. A forma de tal partilha depende do regime de bens v\u00e1lido para o respectivo matrim\u00f3nio. Relativamente \u00e0 partilha dos bens comuns, existem ainda regulamenta\u00e7\u00f5es especiais para o caso de doa\u00e7\u00f5es e de heran\u00e7as recebidas pelos c\u00f4njuges, sendo sempre necess\u00e1rio proceder-se a uma an\u00e1lise detalhada de cada caso em si.<\/p>\n
O direito portugu\u00eas n\u00e3o conhece um processo de ajuste das expectativas de pens\u00f5es entre os c\u00f4njuges. Contudo, se um deles desejar proceder a uma partilha das expectativas de pens\u00f5es que adquiriu na Alemanha, poder\u00e1 requerer num tribunal alem\u00e3o, mesmo durante o div\u00f3rcio, que seja efectuado tal ajuste.<\/p>\n
Dado o car\u00e1cter muito sens\u00edvel do direito da fam\u00edlia, dever\u00e1 atentar-se particularmente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pessoal do constituinte. Assim, a nosso ver, para al\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o abrangente da actual jurisdi\u00e7\u00e3o, o aconselhamento na \u00e1rea do direito da fam\u00edlia compreende especialmente uma an\u00e1lise sustent\u00e1vel da sua situa\u00e7\u00e3o pessoal e de tudo o que se relaciona com a mesma. Assim, estamos especialmente ao seu dispor: Entre em contacto connosco. Sem compromisso.<\/p>\n
Teremos todo o prazer em proceder a um aconselhamento j\u00e1 antes da celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f3nio, esclarecendo sobre as respectivas consequ\u00eancias e pondo ao seu dispor uma informa\u00e7\u00e3o pormenorizada sobre os efeitos da separa\u00e7\u00e3o e do div\u00f3rcio. Se desejar, elaboraremos conven\u00e7\u00f5es antenupciais de acordo com as suas necessidades, sendo geralmente tema das mesmas um ajuste das consequ\u00eancias financeiras para o caso de um div\u00f3rcio. A necessidade de tal acordo persiste, em especial, se voc\u00ea ou o seu c\u00f4njuge trabalharem por conta pr\u00f3pria ou pretenderem faz\u00ea-lo mais tarde, pois a exist\u00eancia da empresa poder\u00e1 correr riscos no contexto de um poss\u00edvel ajuste de bens adquiridos.<\/p>\n
O ponto central dos nossos mandatos em direito da fam\u00edlia \u00e9 o tratamento de quest\u00f5es relacionadas com a separa\u00e7\u00e3o e o div\u00f3rcio. Dado que se trata de um campo altamente complexo, ambas as \u00e1reas exigem incondicionalmente o acompanhamento por parte de um advogado.<\/p>\n
Sendo aplicado o direito alem\u00e3o, o div\u00f3rcio ser\u00e1 pronunciado pelo Tribunal Judicial \u2013 Tribunal de Fam\u00edlia \u2013, se se comprovar que o matrim\u00f3nio fracassou. Dentre outros factores, partir-se-\u00e1 deste princ\u00edpio se ambos os c\u00f4njuges pretenderem divorciar-se e se estiverem separados h\u00e1 um ano.<\/p>\n
No que diz respeito aos alimentos dos c\u00f4njuges, persiste uma diferen\u00e7a entre os que s\u00e3o pagos durante o per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o e os que se referem ao per\u00edodo posterior ao div\u00f3rcio. Enquanto a finalidade dos primeiros \u00e9 sobretudo manter, tanto quanto poss\u00edvel, o n\u00edvel de vida dos c\u00f4njuges, j\u00e1 ap\u00f3s o div\u00f3rcio o legislador reivindica mais exig\u00eancias relativamente aos direitos a alimentos, como por exemplo no que respeita aos cuidados a serem prestados a filhos menores.<\/p>\n
O montante dos alimentos depende sobretudo dos rendimentos dos c\u00f4njuges. T\u00eam neste contexto um papel importante os alimentos a serem pagos a filhos comuns, sendo os mesmos estipulados atrav\u00e9s da tabela de D\u00fcsseldorf e dependendo igualmente do ordenado do c\u00f4njuge obrigado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de tais alimentos.<\/p>\n
A forma da partilha de bens existentes depende do regime seguido ao ser celebrado o matrim\u00f3nio. Se n\u00e3o tiver sido estipulado qualquer regime de bens especial, o direito alem\u00e3o prev\u00ea por lei o regime de adquiridos que se baseia na massa de bens pertencentes a cada um dos c\u00f4njuges. Em caso de div\u00f3rcio, e por meio de requerimento de uma das partes, proceder-se-\u00e1 ao ajuste dos bens adquiridos, dividindo equitativamente entre os c\u00f4njuges os bens adquiridos durante o per\u00edodo de matrim\u00f3nio. Al\u00e9m disso, por prescri\u00e7\u00e3o oficial, ter\u00e1 de se proceder no processo de div\u00f3rcio a um ajuste das expectativas de reforma adquiridas durante o per\u00edodo do matrim\u00f3nio. Estas ser\u00e3o divididas de forma a que, relativamente a tal per\u00edodo, ambos os c\u00f4njuges ter\u00e3o direito ao mesmo montante („Versorgungsausgleich“).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Direito da Fam\u00edlia \u2013 Portugal & Alemanha O direito de fam\u00edlia implica v\u00e1rias quest\u00f5es jur\u00eddicas como o direito de div\u00f3rcio em si, as partilhas dos bens, alimentos etc. Se, devido \u00e0 nacionalidade ou \u00e0 resid\u00eancia dos c\u00f4njuges, persistir um componente transnacional, surgir\u00e1 sempre a quest\u00e3o de qual o direito national a ser aplicado. Esta quest\u00e3o dever\u00e1 ser analidasa rigorosamente antes das consequ\u00eancias jur\u00eddicas dos c\u00f3digos nacionais. Para se informar sobre os princ\u00edpios fundamentais do direito da fam\u00edlia portugu\u00eas assim como do direito da fam\u00edlia alem\u00e3o, consulte o texto seguinte. Direito da Fam\u00edlia Portugu\u00eas As leis portuguesas regulam de forma diferente da legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3, tanto as consequ\u00eancias do matrim\u00f3nio nas rela\u00e7\u00f5es internas dos c\u00f4njuges, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o para com terceiros. Tamb\u00e9m no caso de div\u00f3rcios, existem grandes diferen\u00e7as entre estes sistemas jur\u00eddicos. Entre em contacto connosco. Sem compromisso. Estaremos ao seu dispor, especialmente para os servi\u00e7os seguintes: Aconselhamento na celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es antenupciais Representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no caso de separa\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 casa de morada de fam\u00edlia, ao recheio da casa, aos alimentos a serem pagos durante o per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o, etc. Representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em processos de div\u00f3rcio Partilha de bens (tamb\u00e9m em Portugal) Salvaguarda de interesses nas quest\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de alimentos ao c\u00f4njuge e a descendentes, assim como ao ajuste de expectativas de pens\u00f5es entre c\u00f4njuges Em pormenor Em face das diverg\u00eancias significativas entre ambas as legisla\u00e7\u00f5es, s\u00e3o absolutamente indispens\u00e1veis as respectivas experi\u00eancias e os conhecimentos do direito portugu\u00eas para se poder tratar dos casos relacionados com tais quest\u00f5es. Ao longo dos anos, o nosso gabinete tem-se especializado em toda a jurisdi\u00e7\u00e3o relativa ao direito de fam\u00edlia portugu\u00eas. Al\u00e9m disso, o conhecimento da literatura jur\u00eddica actual e os contactos com colegas igualmente especializados em Portugal, s\u00e3o uma garantia de que estaremos sempre informados sobre todas as evolu\u00e7\u00f5es que ocorrerem neste campo. Conven\u00e7\u00e3o antenupcial N\u00e3o s\u00f3 devido ao facto de, no regime de comunh\u00e3o geral, o c\u00f4njuge ser respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas contra\u00eddas pelo outro (tamb\u00e9m a n\u00edvel de neg\u00f3cios), ser\u00e1 aconselh\u00e1vel que os c\u00f4njuges portugueses que trabalham por conta pr\u00f3pria, celebrem uma conven\u00e7\u00e3o antenupcial. Nos termos do direito portugu\u00eas, a conclus\u00e3o de tal conven\u00e7\u00e3o apenas ser\u00e1 poss\u00edvel antes do matrim\u00f3nio. Na Alemanha, atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do regime de bens, poder\u00e1 proceder-se a uma exclus\u00e3o da responsabilidade de c\u00f4njuges portugueses tamb\u00e9m ap\u00f3s o casamento. Separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio A \u00faltima reforma mais extensa do direito da fam\u00edlia portugu\u00eas teve lugar em 2008 e veio remodelar sobretudo os pressupostos para o div\u00f3rcio e os deveres de presta\u00e7\u00e3o de alimentos por parte dos c\u00f4njuges. Continua inalterada a possibilidade de um div\u00f3rcio sem separa\u00e7\u00e3o anterior, se os c\u00f4njuges chegarem a um acordo sobre as quest\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-nupcial de alimentos, sobre a casa de morada da fam\u00edlia e sobre a guarda dos filhos comuns. Mas, enquanto que antigamente eram necess\u00e1rios 3 anos de separa\u00e7\u00e3o, nos termos da nova legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ser\u00e1 poss\u00edvel um div\u00f3rcio litigioso ap\u00f3s uma separa\u00e7\u00e3o de um ano. Relativamente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-nupcial de alimentos, sobretudo no que diz respeito aos montante dos mesmos, continuam a persistir grandes diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao direito alem\u00e3o, um facto de que os pr\u00f3prios tribunais alem\u00e3es n\u00e3o se d\u00e3o frequentemente conta. Tamb\u00e9m a partilha dos bens dos c\u00f4njuges ap\u00f3s o div\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 efectuada com uma compensa\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos, como acontece no direito alem\u00e3o. A forma de tal partilha depende do regime de bens v\u00e1lido para o respectivo matrim\u00f3nio. Relativamente \u00e0 partilha dos bens comuns, existem ainda regulamenta\u00e7\u00f5es especiais para o caso de doa\u00e7\u00f5es e de heran\u00e7as recebidas pelos c\u00f4njuges, sendo sempre necess\u00e1rio proceder-se a uma an\u00e1lise detalhada de cada caso em si. O direito portugu\u00eas n\u00e3o conhece um processo de ajuste das expectativas de pens\u00f5es entre os c\u00f4njuges. Contudo, se um deles desejar proceder a uma partilha das expectativas de pens\u00f5es que adquiriu na Alemanha, poder\u00e1 requerer num tribunal alem\u00e3o, mesmo durante o div\u00f3rcio, que seja efectuado tal ajuste. Direito da Fam\u00edlia Alem\u00e3o Dado o car\u00e1cter muito sens\u00edvel do direito da fam\u00edlia, dever\u00e1 atentar-se particularmente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pessoal do constituinte. Assim, a nosso ver, para al\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o abrangente da actual jurisdi\u00e7\u00e3o, o aconselhamento na \u00e1rea do direito da fam\u00edlia compreende especialmente uma an\u00e1lise sustent\u00e1vel da sua situa\u00e7\u00e3o pessoal e de tudo o que se relaciona com a mesma. Assim, estamos especialmente ao seu dispor: Entre em contacto connosco. Sem compromisso. Estaremos ao seu dispor, especialmente para os servi\u00e7os seguintes: Aconselhamento com vista \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es antenupciais Representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em caso de separa\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 casa de morada da fam\u00edlia, ao recheio da casa, ao pagamento de alimentos durante o per\u00edodo de separa\u00e7\u00e3o, etc. Representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em processos de div\u00f3rcio Compensa\u00e7\u00e3o de adquiridos e partilha de bens (tamb\u00e9m em Portugal) Defesa dos seus interesses relativamente aos alimentos a serem pagos a descendentes e ao c\u00f4njuge, bem como ao ajuste das expectativas de reforma Tratamento seguro de constela\u00e7\u00f5es internacionais Em pormenor Teremos todo o prazer em proceder a um aconselhamento j\u00e1 antes da celebra\u00e7\u00e3o do matrim\u00f3nio, esclarecendo sobre as respectivas consequ\u00eancias e pondo ao seu dispor uma informa\u00e7\u00e3o pormenorizada sobre os efeitos da separa\u00e7\u00e3o e do div\u00f3rcio. Se desejar, elaboraremos conven\u00e7\u00f5es antenupciais de acordo com as suas necessidades, sendo geralmente tema das mesmas um ajuste das consequ\u00eancias financeiras para o caso de um div\u00f3rcio. A necessidade de tal acordo persiste, em especial, se voc\u00ea ou o seu c\u00f4njuge trabalharem por conta pr\u00f3pria ou pretenderem faz\u00ea-lo mais tarde, pois a exist\u00eancia da empresa poder\u00e1 correr riscos no contexto de um poss\u00edvel ajuste de bens adquiridos. O ponto central dos nossos mandatos em direito da fam\u00edlia \u00e9 o tratamento de quest\u00f5es relacionadas com a separa\u00e7\u00e3o e o div\u00f3rcio. Dado que se trata de um campo altamente complexo, ambas as \u00e1reas exigem incondicionalmente o acompanhamento por parte de um advogado. Sendo aplicado o direito alem\u00e3o, o div\u00f3rcio ser\u00e1 pronunciado pelo Tribunal Judicial \u2013 Tribunal de Fam\u00edlia \u2013, se se comprovar que o matrim\u00f3nio fracassou. Dentre outros factores, partir-se-\u00e1 deste princ\u00edpio se ambos os c\u00f4njuges pretenderem divorciar-se e se estiverem separados h\u00e1 um ano. No que diz respeito aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2969","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n