Transportes Rodovi\u00e1rios Internacionais<\/h1>\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o profissional em l\u00edngua portuguesa<\/h2>\n

Os nossos colaboradores e advogados dominam a l\u00edngua portuguesa de forma oral e escrita, sendo educados bilingualmente e tendo aprofundado os seus conhecimentos da l\u00edngua portuguesa em escolas, respetivamente na educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\n

No \u00e2mbito da danifica\u00e7\u00e3o e perda de carga, \u00e9 indispens\u00e1vel uma comunica\u00e7\u00e3o rigorosamente clara relativamente \u00e0s circunst\u00e2ncias do transporte. As barreiras lingu\u00edsticas acarretam um risco enorme para o desenvolvimento de um lit\u00edgio judicial e extrajudicial. \u00c9 do nosso ponto de vista essencial que o cliente possa comunicar com o advogado \u00e0 vontade e de forma confidencial na sua pr\u00f3pria l\u00edngua. Sendo especializados no ramo do direito de transportes rodovi\u00e1rios internacionais, sabemos tamb\u00e9m claramente n\u00e3o s\u00f3 sobre o que devemos falar com o nosso cliente, mas estamos igualmente habilitados a esclarecer tudo o que for necess\u00e1rio para fazer valer os direitos do nosso constituinte perante os tribunais alem\u00e3es.<\/p>\n

Lit\u00edgio em tribunais alem\u00e3es no \u00e2mbito do direito de transportes internacionais<\/h2>\n

No caso de ocorrerem conflitos, chegar-se-\u00e1 rapidamente ao ponto em que surgem barreiras lingu\u00edsticas e jur\u00eddicas. Se a tentativa de uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial fracassar, trataremos de fazer valer os interesses dos nossos clientes nos respetivos tribunais.<\/p>\n

Os advogados da nossa sociedade est\u00e3o acreditados em todos os tribunais alem\u00e3es de primeira e de segunda inst\u00e2ncia. Sendo especializados no ramo do direito de transportes, defendemos os direitos dos nossos constituintes de forma eficaz e com empenho.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o CMR \u00e0 luz dos tribunais alem\u00e3es<\/h2>\n

a) O dolo e a falta equivalente ao dolo na jurisprud\u00eancia alem\u00e3<\/h3>\n

No caso de a carga ser danificada ou perdida durante um transporte internacional rodovi\u00e1rio, aplica-se em Portugal e tamb\u00e9m na Alemanha a conven\u00e7\u00e3o CMR. A interpreta\u00e7\u00e3o desta lei pelos tribunais alem\u00e3es distingue-se fortemente da interpreta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o que \u00e9 seguida pelos tribunais portugueses e pela maior parte dos outros tribunais europeus.<\/p>\n

A conven\u00e7\u00e3o CMR estipula em princ\u00edpio, no caso de danifica\u00e7\u00e3o ou perda da carga, um direito a reivindica\u00e7\u00e3o no valor de 8,33 DSE\/KG. S\u00f3 em casos de dolo ou falta equivalente ao dolo, \u00e9 que o transportador ser\u00e1 obrigado a pagar mais do que este valor, se a carga em si tiver um valor superior a 8,33 DSE\/KG.<\/p>\n

Muitos comportamentos dos transportadores s\u00e3o considerados tradicionalmente com bastante frequ\u00eancia pelos tribunais alem\u00e3es como dolo ou falta equivalente ao dolo nos termos da conven\u00e7\u00e3o CMR. A diferen\u00e7a entre o valor da CMR e o valor real da carga poder\u00e1 ser imenso, o que torna imprescind\u00edvel uma defesa rigorosa levada a cabo por especialistas.<\/p>\n

Havendo uma perda ou um dano grave, existe na jurisprud\u00eancia dos tribunais alem\u00e3es em muitos casos o dever de o transportador explicar detalhadamente o transporte completo, desde o momento da carga at\u00e9 ao da descarga. \u00c9 necess\u00e1rio descrever no processo judicial o itiner\u00e1rio completo, mencionando as pausas com horas e minutos, explicando tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es locais dos parques de estacionamento, a forma como o motorista passou o tempo em que fez as pausas, a idade do cami\u00e3o, as inspe\u00e7\u00f5es feitas, etc., etc. Esta parte \u00e9 em princ\u00edpio a mais importante no \u00e2mbito da defesa do transportador que chegou ao destino com a mercadoria danificada ou mesmo sem partes da carga. \u00c0 luz das exig\u00eancias dos tribunais alem\u00e3es, a explica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do transporte dever\u00e1 ser rigorosamente completa. Quem falhar nessa descri\u00e7\u00e3o, perder\u00e1 desde j\u00e1 o processo.<\/p>\n

Caber\u00e1 tamb\u00e9m ao transportador comunicar o nome das pessoas envolvidas no transporte (sobretudo o motorista) para que as mesmas possam ser apresentadas pelo queixoso como testemunhas. No momento em que um transportador tiver explicado todas as circunst\u00e2ncias do transporte e comunicado o nome das testemunhas, passar\u00e1 a caber \u00e0 parte contr\u00e1ria (cliente, seguro do cliente, firma transportadora que contratou o transportador) o \u00f3nus da prova tamb\u00e9m relativamente ao dolo e \u00e0 falta equivalente ao dolo.<\/p>\n

Se o transportador conseguir apresentar as circunst\u00e2ncias de forma exaustiva sem haver um caso de dolo ou falta equivalente ao dolo, j\u00e1 ser\u00e1 dif\u00edcil para o queixoso, o qual na maior parte dos casos n\u00e3o esteve presente, receber mais do que o que est\u00e1 estipulado na conven\u00e7\u00e3o CMR ou seja os tais 8,33 DSE\/KG.<\/p>\n

No \u00e2mbito dos transportes internacionais rodovi\u00e1rios, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio, o advogado dever\u00e1 analisar sempre todos os documentos da viagem (CMR, Brodero, etc.) com o cliente. Ter\u00e1 de bater tudo certo. Ter\u00e3o de ser controladas assinaturas, loading-lists, os n\u00fameros que os clientes deram \u00e0s v\u00e1rias pe\u00e7as da carga, etc.<\/p>\n

Aconselhamos por isso aos nossos clientes transportadores que, sempre que for poss\u00edvel, apresentem uma boa documenta\u00e7\u00e3o da viagem, por exemplo tamb\u00e9m atrav\u00e9s de fotografias tiradas no momento da carga e que providenciem por uma boa forma\u00e7\u00e3o dos motoristas em termos de controlo da fixa\u00e7\u00e3o da carga, etc.<\/p>\n

b) Chamada a intervir no processo \/ Seguros envolvidos no lit\u00edgio<\/h3>\n

Nos transportes internacionais rodovi\u00e1rios temos muitas das vezes v\u00e1rias empresas transportadoras envolvidas. Uma firma subcontrata outra, etc. Cada uma das empresas tem por sua vez o seu seguro de transporte, de forma que no fim est\u00e3o envolvidas no processo v\u00e1rias entidades com interesses distintos. Para preparar a\u00e7\u00f5es de regresso, a lei processual alem\u00e3 conhece a denominada \u201cchamada a intervir no processo\u201d (denuncia\u00e7\u00e3o da lide).<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da lei portuguesa, esta chamada a intervir no processo n\u00e3o leva a que seja esclarecido o processo completo, isto \u00e9, todas as rela\u00e7\u00f5es entre as pessoas envolvidas, nem que haja uma decis\u00e3o sobre as mesmas. Existem sempre s\u00f3 as duas partes principais (queixoso e r\u00e9u). A senten\u00e7a apenas decidir\u00e1 sobre a situa\u00e7\u00e3o entre estas duas partes. Mas cuidado: Todas as circunst\u00e2ncias e todas as avalia\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da senten\u00e7a ter\u00e3o igualmente validade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas chamadas ao processo. Se, por exemplo no processo do cliente contra o transportador, este chamar o pr\u00f3prio seguro para o processo e perder a causa contra o cliente tendo de pagar por exemplo uma carga perdida, esta senten\u00e7a ainda n\u00e3o significa que o seguro ter\u00e1 de pagar o dano ao transportador. Mas como o seguro foi chamado ao processo em rela\u00e7\u00e3o ao transportador, j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 dizer que o mesmo n\u00e3o perdeu a mercadoria e j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 dizer que o transportador n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de pagar o dano ao cliente, de forma que no fim o transportador e o seguro num outro processo de regresso s\u00f3 poder\u00e3o discutir quest\u00f5es intercontratuais. A situa\u00e7\u00e3o de dano, culpa do transportador, etc. j\u00e1 foi decidida no primeiro processo a que o seguro tinha sido chamado.<\/p>\n

Persistir\u00e1 o mesmo efeito se o transportador inicial chamar a intervir no processo o transportador sucessivo.<\/p>\n