Na edi\u00e7\u00e3o de Janeiro da Portugal Post tinha j\u00e1 descrito quais os \u00f3rg\u00e3os oficiais a serem contactados em Portugal e na Alemanha, em caso de falecimento de um familiar. Chamei igualmente a aten\u00e7\u00e3o para os v\u00e1rios procedimentos administrativos a serem efectuados.<\/p>\n
No artigo de hoje tratarei dos direitos e deveres dos herdeiros entre si. De acordo com o direito portugu\u00eas, ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o essencial para que algu\u00e9m se torne herdeiro, que a heran\u00e7a transmitida por lei ou por testamento seja aceite pelo mesmo no prazo de 10 anos. A aceita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efectuada por escrito, n\u00e3o sendo por\u00e9m absolutamente necess\u00e1rio faz\u00ea-lo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel proceder-se \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o por comportamento correspondente, como seja, a t\u00edtulo de exemplo, ir morar para a casa herdada. Contudo, ao aceitar uma heran\u00e7a, o herdeiro dever\u00e1 ficar ciente de que s\u00f3 poder\u00e1 aceitar a totalidade da mesma. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel aceitar apenas os bens e recusar as d\u00edvidas. Al\u00e9m disso, a aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 irrevog\u00e1vel.<\/p>\n
Para se tomar esta decis\u00e3o, ser\u00e1 igualmente importante saber-se que s\u00f3 se ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas que possam ser saldadas atrav\u00e9s dos bens herdados. A fim de se poder comprovar o efectivo dos bens face aos credores da heran\u00e7a, persiste a possibilidade de uma aceita\u00e7\u00e3o a benef\u00edcio de invent\u00e1rio, atrav\u00e9s da qual se efectuar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o dos bens herdados.<\/p>\n
Para al\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o, poder-se-\u00e1 igualmente proceder a um rep\u00fadio da heran\u00e7a. Este tamb\u00e9m \u00e9 irrevog\u00e1vel e, ao contr\u00e1rio da aceita\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de ser efectuado por escrito. Se, por exemplo, existirem terrenos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma escritura p\u00fablica. Logo que a heran\u00e7a tenha sido aceite, ter\u00e1 de se proceder \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tal caber\u00e1 ao cabe\u00e7a-de-casal, cuja nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 prescrita por lei na forma j\u00e1 referida em artigos anteriores. O cabe\u00e7a-de-casal dever\u00e1 entrar em contacto com a reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as, administrar um neg\u00f3cio existente, representar os herdeiros no tribunal, etc. Para estes actos, poder\u00e1 ser apoiado por especialistas na respectiva mat\u00e9ria que ser\u00e3o remunerados atrav\u00e9s dos bens herdados.<\/p>\n
A partilha da heran\u00e7a poder\u00e1 ser efectuada extrajudicialmente, atrav\u00e9s de acordo entre os herdeiros, ou por interven\u00e7\u00e3o dos tribunais. Em determinados casos, como os de terrenos que pertencem ao esp\u00f3lio herdado, a partilha por comum acordo ter\u00e1 de ser efectuada por escritura p\u00fablica. Ser\u00e1 necess\u00e1rio proceder-se a uma partilha judicial, sempre que os herdeiros n\u00e3o cheguem a um acordo, ou nos casos previstos por lei (por exemplo quando um dos herdeiros for menor). Dado que um processo judicial \u00e9 moroso, dispendioso e geralmente muito desagrad\u00e1vel para as pessoas envolvidas, deveria tentar-se sempre chegar a um acordo extrajudicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na edi\u00e7\u00e3o de Janeiro da Portugal Post tinha j\u00e1 descrito quais os \u00f3rg\u00e3os oficiais a serem contactados em Portugal e na Alemanha, em caso de falecimento de um familiar. Chamei igualmente a aten\u00e7\u00e3o para os v\u00e1rios procedimentos administrativos a serem efectuados. No artigo de hoje tratarei dos direitos e deveres dos herdeiros entre si. De acordo com o direito portugu\u00eas, ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o essencial para que algu\u00e9m se torne herdeiro, que a heran\u00e7a transmitida por lei ou por testamento seja aceite pelo mesmo no prazo de 10 anos. A aceita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efectuada por escrito, n\u00e3o sendo por\u00e9m absolutamente necess\u00e1rio faz\u00ea-lo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel proceder-se \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o por comportamento correspondente, como seja, a t\u00edtulo de exemplo, ir morar para a casa herdada. Contudo, ao aceitar uma heran\u00e7a, o herdeiro dever\u00e1 ficar ciente de que s\u00f3 poder\u00e1 aceitar a totalidade da mesma. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel aceitar apenas os bens e recusar as d\u00edvidas. Al\u00e9m disso, a aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a \u00e9 irrevog\u00e1vel. Para se tomar esta decis\u00e3o, ser\u00e1 igualmente importante saber-se que s\u00f3 se ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas que possam ser saldadas atrav\u00e9s dos bens herdados. A fim de se poder comprovar o efectivo dos bens face aos credores da heran\u00e7a, persiste a possibilidade de uma aceita\u00e7\u00e3o a benef\u00edcio de invent\u00e1rio, atrav\u00e9s da qual se efectuar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o dos bens herdados. Para al\u00e9m da aceita\u00e7\u00e3o, poder-se-\u00e1 igualmente proceder a um rep\u00fadio da heran\u00e7a. Este tamb\u00e9m \u00e9 irrevog\u00e1vel e, ao contr\u00e1rio da aceita\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de ser efectuado por escrito. Se, por exemplo, existirem terrenos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de uma escritura p\u00fablica. Logo que a heran\u00e7a tenha sido aceite, ter\u00e1 de se proceder \u00e0 sua administra\u00e7\u00e3o. Tal caber\u00e1 ao cabe\u00e7a-de-casal, cuja nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 prescrita por lei na forma j\u00e1 referida em artigos anteriores. O cabe\u00e7a-de-casal dever\u00e1 entrar em contacto com a reparti\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as, administrar um neg\u00f3cio existente, representar os herdeiros no tribunal, etc. Para estes actos, poder\u00e1 ser apoiado por especialistas na respectiva mat\u00e9ria que ser\u00e3o remunerados atrav\u00e9s dos bens herdados. A partilha da heran\u00e7a poder\u00e1 ser efectuada extrajudicialmente, atrav\u00e9s de acordo entre os herdeiros, ou por interven\u00e7\u00e3o dos tribunais. Em determinados casos, como os de terrenos que pertencem ao esp\u00f3lio herdado, a partilha por comum acordo ter\u00e1 de ser efectuada por escritura p\u00fablica. Ser\u00e1 necess\u00e1rio proceder-se a uma partilha judicial, sempre que os herdeiros n\u00e3o cheguem a um acordo, ou nos casos previstos por lei (por exemplo quando um dos herdeiros for menor). Dado que um processo judicial \u00e9 moroso, dispendioso e geralmente muito desagrad\u00e1vel para as pessoas envolvidas, deveria tentar-se sempre chegar a um acordo extrajudicial.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-herancas"],"yoast_head":"\n