S\u00e3o in\u00fameras as raz\u00f5es para se proceder \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio testamento. Muitos autores da heran\u00e7a pretendem poupar trabalhos administrativos ao seus herdeiros ou evitar conflitos entre os descendentes, efectuando de antem\u00e3o uma partilha inequ\u00edvoca dos seus bens. Outros ainda, desejam expressar a sua gratid\u00e3o a familiares ou amigos que lhes tenham dado um apoio especial enquanto foram vivos.<\/p>\n
Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Portugal Post, chamei j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o dos leitores para o facto de o direito sucess\u00f3rio a ser aplicado se orientar pela nacionalidade do autor da heran\u00e7a e de a respectiva legisla\u00e7\u00e3o portuguesa ser portanto a que dever\u00e1 ser posta em pr\u00e1tica, mesmo que a pessoa em causa viva na Alemanha. Se o autor da heran\u00e7a n\u00e3o deixar testamento, a lei designar\u00e1 os herdeiros. O direito portugu\u00eas fixa uma hierarquia sucess\u00f3ria. Se, no dia da morte, existirem descendentes e o c\u00f4njuge do testador, os ascendentes ou os irm\u00e3os do falecido j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o direito a qualquer heran\u00e7a. Neste caso, o patrim\u00f3nio ser\u00e1 dividido entre o c\u00f4njuge e os descendentes.<\/p>\n
Reparese que, nos termos do direito de fam\u00edlia, o c\u00f4njuge j\u00e1 receber\u00e1 a metade dos bens comuns do casal. A outra parte dos bens comuns e os bens pr\u00f3prios do autor da heran\u00e7a ser\u00e3o divididos entre os descendentes e o c\u00f4njuge. Se o c\u00f4njuge j\u00e1 n\u00e3o for vivo, a partilha ser\u00e1 efectuada somente entre os filhos. A partilha entre o c\u00f4njuge e os filhos far-se-\u00e1 por cabe\u00e7a, sendo o patrim\u00f3nio dividido em partes iguais. Est\u00e1, por\u00e9m, garantida ao c\u00f4njuge uma quota m\u00ednima de 25 %.<\/p>\n
No caso de falecimento de um dos filhos antes do testador, a parte sucess\u00f3ria desse filho passar\u00e1 para os seus descendentes. O autor da heran\u00e7a poder\u00e1 modificar estas prescri\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um testamento. Ter\u00e1 desta forma a possibilidade de, no contexto dos regulamentos do direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas, legar a determinados herdeiros mais do que a quota que lhes compete, ou de deixar bens a pessoas que, por lei, n\u00e3o teriam direito a qualquer heran\u00e7a. Como o direito alem\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa prev\u00ea igualmente uma protec\u00e7\u00e3o especial dos herdeiros legais.<\/p>\n
A deserda\u00e7\u00e3o total por testamento s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por motivos graves. A t\u00edtulo de exemplo, se o herdeiro legal tiver sido condenado por den\u00fancia caluniosa contra o autor da heran\u00e7a ou o seu c\u00f4njuge, ou contra outros familiares previstos por lei. Se n\u00e3o persistir tal caso, ter\u00e1 de ser transmitida aos herdeiros legais, no m\u00ednimo, uma parte da heran\u00e7a (leg\u00edtima). No que diz respeito ao resto da heran\u00e7a (quota dispon\u00edvel), o testador poder\u00e1 dispor da mesma da forma que desejar. Quanto ao montante de tal quota, este depender\u00e1 do n\u00famero de herdeiros leg\u00edtimos que estejam vivos \u00e0 altura do falecimento do autor da heran\u00e7a. Se for apenas o c\u00f4njuge, este ter\u00e1 direito \u00e0 metade da heran\u00e7a.<\/p>\n
O testador poder\u00e1 legar a outra metade a quem desejar. Para al\u00e9m destas formas de constitui\u00e7\u00e3o de testamentos, existem ainda muitas outras possibilidades de regula\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias no direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas que, por raz\u00f5es de espa\u00e7o, n\u00e3o podemos descrever neste artigo e que, para al\u00e9m disso, ter\u00e3o igualmente de ser estudadas relativamente a cada caso em si.<\/p>\n
Um testamento poder\u00e1 ser feito por portugueses na Alemanha, tanto para os bens que possuam em Portugal como aqui. Ser\u00e1, por\u00e9m, absolutamente indispens\u00e1vel que sejam observados todos os preceitos notariais, sendo para tal conveniente que se consulte um advogado especializado no direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00e3o in\u00fameras as raz\u00f5es para se proceder \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio testamento. Muitos autores da heran\u00e7a pretendem poupar trabalhos administrativos ao seus herdeiros ou evitar conflitos entre os descendentes, efectuando de antem\u00e3o uma partilha inequ\u00edvoca dos seus bens. Outros ainda, desejam expressar a sua gratid\u00e3o a familiares ou amigos que lhes tenham dado um apoio especial enquanto foram vivos. Na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Portugal Post, chamei j\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o dos leitores para o facto de o direito sucess\u00f3rio a ser aplicado se orientar pela nacionalidade do autor da heran\u00e7a e de a respectiva legisla\u00e7\u00e3o portuguesa ser portanto a que dever\u00e1 ser posta em pr\u00e1tica, mesmo que a pessoa em causa viva na Alemanha. Se o autor da heran\u00e7a n\u00e3o deixar testamento, a lei designar\u00e1 os herdeiros. O direito portugu\u00eas fixa uma hierarquia sucess\u00f3ria. Se, no dia da morte, existirem descendentes e o c\u00f4njuge do testador, os ascendentes ou os irm\u00e3os do falecido j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o direito a qualquer heran\u00e7a. Neste caso, o patrim\u00f3nio ser\u00e1 dividido entre o c\u00f4njuge e os descendentes. Reparese que, nos termos do direito de fam\u00edlia, o c\u00f4njuge j\u00e1 receber\u00e1 a metade dos bens comuns do casal. A outra parte dos bens comuns e os bens pr\u00f3prios do autor da heran\u00e7a ser\u00e3o divididos entre os descendentes e o c\u00f4njuge. Se o c\u00f4njuge j\u00e1 n\u00e3o for vivo, a partilha ser\u00e1 efectuada somente entre os filhos. A partilha entre o c\u00f4njuge e os filhos far-se-\u00e1 por cabe\u00e7a, sendo o patrim\u00f3nio dividido em partes iguais. Est\u00e1, por\u00e9m, garantida ao c\u00f4njuge uma quota m\u00ednima de 25 %. No caso de falecimento de um dos filhos antes do testador, a parte sucess\u00f3ria desse filho passar\u00e1 para os seus descendentes. O autor da heran\u00e7a poder\u00e1 modificar estas prescri\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um testamento. Ter\u00e1 desta forma a possibilidade de, no contexto dos regulamentos do direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas, legar a determinados herdeiros mais do que a quota que lhes compete, ou de deixar bens a pessoas que, por lei, n\u00e3o teriam direito a qualquer heran\u00e7a. Como o direito alem\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa prev\u00ea igualmente uma protec\u00e7\u00e3o especial dos herdeiros legais. A deserda\u00e7\u00e3o total por testamento s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por motivos graves. A t\u00edtulo de exemplo, se o herdeiro legal tiver sido condenado por den\u00fancia caluniosa contra o autor da heran\u00e7a ou o seu c\u00f4njuge, ou contra outros familiares previstos por lei. Se n\u00e3o persistir tal caso, ter\u00e1 de ser transmitida aos herdeiros legais, no m\u00ednimo, uma parte da heran\u00e7a (leg\u00edtima). No que diz respeito ao resto da heran\u00e7a (quota dispon\u00edvel), o testador poder\u00e1 dispor da mesma da forma que desejar. Quanto ao montante de tal quota, este depender\u00e1 do n\u00famero de herdeiros leg\u00edtimos que estejam vivos \u00e0 altura do falecimento do autor da heran\u00e7a. Se for apenas o c\u00f4njuge, este ter\u00e1 direito \u00e0 metade da heran\u00e7a. O testador poder\u00e1 legar a outra metade a quem desejar. Para al\u00e9m destas formas de constitui\u00e7\u00e3o de testamentos, existem ainda muitas outras possibilidades de regula\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias no direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas que, por raz\u00f5es de espa\u00e7o, n\u00e3o podemos descrever neste artigo e que, para al\u00e9m disso, ter\u00e3o igualmente de ser estudadas relativamente a cada caso em si. Um testamento poder\u00e1 ser feito por portugueses na Alemanha, tanto para os bens que possuam em Portugal como aqui. Ser\u00e1, por\u00e9m, absolutamente indispens\u00e1vel que sejam observados todos os preceitos notariais, sendo para tal conveniente que se consulte um advogado especializado no direito sucess\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-3244","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-herancas"],"yoast_head":"\n