Na edi\u00e7\u00e3o de Setembro da Portugal – Post, tinha chamado a aten\u00e7\u00e3o dos leitores para os prazos a serem cumpridos quando a entidade patronal n\u00e3o paga os ordenados pontualmente. Tinha tamb\u00e9m aconselhado os leitores a anotarem diariamente num papel, o n\u00famero de horas que trabalharam e a fazerem o contramestre ou, pelo menos, os colegas assinar tal papel ao fim de cada dia de trabalho. Gostaria de aproveitar a oportunidade para relembrar que, logo que haja atrasos no pagamento de ordenado, se dever\u00e1 consultar um advogado o mais rapidamente poss\u00edvel a fim de se ficar a saber quais as medidas a serem tomadas. A maior parte dos trabalhadores n\u00e3o conhecem os contratos colectivos e, para pessoas n\u00e3o-versadas em direito, tais contratos s\u00e3o muito dif\u00edceis de compreender. Se se deixar expirar os prazos para exigir sal\u00e1rios em atraso sem ter agido de forma conveniente, correr-se-\u00e1 o perigo de n\u00e3o se receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de persistirem grandes atrasos no pagamento de sal\u00e1rios, o trabalhador ter\u00e1 ainda o direito de n\u00e3o se apresentar ao trabalho. Este direito n\u00e3o ter\u00e1, por\u00e9m, validade se se tratar de uma pequena parte do sal\u00e1rio. Para se poder ficar em casa no caso de sal\u00e1rios em atraso, ter\u00e3o de persistir j\u00e1 grandes dificuldades para se poder continuar o modo de vida que se tinha anteriormente. Se for este o caso, poder\u00e1 faltar-se ao trabalho sem se correr o risco de se perder os direitos a receber os sal\u00e1rios em atraso. Al\u00e9m disso, mesmo sem se trabalhar, continuar-se\u00e1 a ter direito a ordenado, at\u00e9 a entidade patronal pagar os sal\u00e1rios atrasados. Evidentemente que, logo que tais ordenados forem pagos, se dever\u00e1 recome\u00e7ar a trabalhar para se ter direito a remunera\u00e7\u00e3o. No caso de o contrato ser rescindido, tamb\u00e9m deixar\u00e3o de persistir os direitos a receber-se sal\u00e1rio sem se trabalhar.<\/p>\n
Contudo, para se poder reivindicar os direitos acima referidos, dever\u00e1 informar-se a entidade patronal, tanto quanto poss\u00edvel por escrito, de que se deixar\u00e1 de ir trabalhar devido ao facto de o pagamento dos sal\u00e1rios se encontrar em atraso. Sem esta declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se ter\u00e1 qualquer direito \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es que descrevemos acima. N\u00e3o se poder\u00e1, por\u00e9m, esquecer que muitos patr\u00f5es reagem a tal ac\u00e7\u00e3o com um despedimento. Apesar deste n\u00e3o ser justificado, na pr\u00e1tica, o processo terminar\u00e1 normalmente com uma indemniza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Este perder\u00e1 geralmente o seu posto de trabalho. Por isso, antes de se decidir se se deixar\u00e1 de ir trabalhar devido a sal\u00e1rios em atraso, dever\u00e1 tomar-se tamb\u00e9m em conta quais as chances que se poder\u00e3o dar de futuro ao patr\u00e3o e \u00e0 empresa. Se a situa\u00e7\u00e3o financeira da firma for verdadeiramente m\u00e1, e se os sal\u00e1rios em atraso tiverem atingido uma soma consider\u00e1vel, poder\u00e1 ser conveniente n\u00e3o se apresentar ao trabalho e procurar outro. Sob as premissas acima referidas, o trabalhador continuar\u00e1 a ter direito a todas as reivindica\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n
Portanto, no caso de ordenados em atraso, ser\u00e1 em primeiro lugar importante exigir-se o pagamento dos mesmos na forma descrita no contrato colectivo de trabalho. Se, para al\u00e9m disso, se decidir deixar de ir trabalhar, ter\u00e1 de se declarar expressamente tal inten\u00e7\u00e3o. No caso de a entidade patronal requerer insolv\u00eancia sem ter podido pagar os sal\u00e1rios em atraso, h\u00e1 ainda a possibilidade de, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, se receber uma indemniza\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia para o Trabalho. Ser\u00e1 este o tema do meu artigo na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do m\u00eas de Dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na edi\u00e7\u00e3o de Setembro da Portugal – Post, tinha chamado a aten\u00e7\u00e3o dos leitores para os prazos a serem cumpridos quando a entidade patronal n\u00e3o paga os ordenados pontualmente. Tinha tamb\u00e9m aconselhado os leitores a anotarem diariamente num papel, o n\u00famero de horas que trabalharam e a fazerem o contramestre ou, pelo menos, os colegas assinar tal papel ao fim de cada dia de trabalho. Gostaria de aproveitar a oportunidade para relembrar que, logo que haja atrasos no pagamento de ordenado, se dever\u00e1 consultar um advogado o mais rapidamente poss\u00edvel a fim de se ficar a saber quais as medidas a serem tomadas. A maior parte dos trabalhadores n\u00e3o conhecem os contratos colectivos e, para pessoas n\u00e3o-versadas em direito, tais contratos s\u00e3o muito dif\u00edceis de compreender. Se se deixar expirar os prazos para exigir sal\u00e1rios em atraso sem ter agido de forma conveniente, correr-se-\u00e1 o perigo de n\u00e3o se receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o. No caso de persistirem grandes atrasos no pagamento de sal\u00e1rios, o trabalhador ter\u00e1 ainda o direito de n\u00e3o se apresentar ao trabalho. Este direito n\u00e3o ter\u00e1, por\u00e9m, validade se se tratar de uma pequena parte do sal\u00e1rio. Para se poder ficar em casa no caso de sal\u00e1rios em atraso, ter\u00e3o de persistir j\u00e1 grandes dificuldades para se poder continuar o modo de vida que se tinha anteriormente. Se for este o caso, poder\u00e1 faltar-se ao trabalho sem se correr o risco de se perder os direitos a receber os sal\u00e1rios em atraso. Al\u00e9m disso, mesmo sem se trabalhar, continuar-se\u00e1 a ter direito a ordenado, at\u00e9 a entidade patronal pagar os sal\u00e1rios atrasados. Evidentemente que, logo que tais ordenados forem pagos, se dever\u00e1 recome\u00e7ar a trabalhar para se ter direito a remunera\u00e7\u00e3o. No caso de o contrato ser rescindido, tamb\u00e9m deixar\u00e3o de persistir os direitos a receber-se sal\u00e1rio sem se trabalhar. Contudo, para se poder reivindicar os direitos acima referidos, dever\u00e1 informar-se a entidade patronal, tanto quanto poss\u00edvel por escrito, de que se deixar\u00e1 de ir trabalhar devido ao facto de o pagamento dos sal\u00e1rios se encontrar em atraso. Sem esta declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se ter\u00e1 qualquer direito \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es que descrevemos acima. N\u00e3o se poder\u00e1, por\u00e9m, esquecer que muitos patr\u00f5es reagem a tal ac\u00e7\u00e3o com um despedimento. Apesar deste n\u00e3o ser justificado, na pr\u00e1tica, o processo terminar\u00e1 normalmente com uma indemniza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Este perder\u00e1 geralmente o seu posto de trabalho. Por isso, antes de se decidir se se deixar\u00e1 de ir trabalhar devido a sal\u00e1rios em atraso, dever\u00e1 tomar-se tamb\u00e9m em conta quais as chances que se poder\u00e3o dar de futuro ao patr\u00e3o e \u00e0 empresa. Se a situa\u00e7\u00e3o financeira da firma for verdadeiramente m\u00e1, e se os sal\u00e1rios em atraso tiverem atingido uma soma consider\u00e1vel, poder\u00e1 ser conveniente n\u00e3o se apresentar ao trabalho e procurar outro. Sob as premissas acima referidas, o trabalhador continuar\u00e1 a ter direito a todas as reivindica\u00e7\u00f5es presentes e futuras. Portanto, no caso de ordenados em atraso, ser\u00e1 em primeiro lugar importante exigir-se o pagamento dos mesmos na forma descrita no contrato colectivo de trabalho. Se, para al\u00e9m disso, se decidir deixar de ir trabalhar, ter\u00e1 de se declarar expressamente tal inten\u00e7\u00e3o. No caso de a entidade patronal requerer insolv\u00eancia sem ter podido pagar os sal\u00e1rios em atraso, h\u00e1 ainda a possibilidade de, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es, se receber uma indemniza\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia para o Trabalho. Ser\u00e1 este o tema do meu artigo na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do m\u00eas de Dezembro.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho"],"yoast_head":"\n