O c\u00f4njuge que pretende o pagamento de alimentos fica obrigado a exercer uma actividade remunerada Entrou em vigor a 1-1-2008 a legisla\u00e7\u00e3o que veio reformar o sistema de presta\u00e7\u00e3o de alimentos na Alemanha. Tal significa que, precisamente no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o do pagamento de alimentos entre os c\u00f4njuges, passaram a ser feitas mais exig\u00eancias \u00e0 parte que pretende tal presta\u00e7\u00e3o, nomeadamente a obriga\u00e7\u00e3o de a mesma exercer uma actividade remunerada. O legislador exige desde o princ\u00edpio do ano corrente que a parte que pretende receber alimentos do seu ex-c\u00f4njuge, trabalhe e ganhe tanto quanto poss\u00edvel o seu sustento, antes de poder exigir dinheiro do outro.<\/p>\n
Tal \u00e9 igualmente v\u00e1lido para o c\u00f4njuge que pretenda o pagamento de alimentos e tenha a seu cargo a educa\u00e7\u00e3o dos filhos comuns do casal. O Supremo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de D\u00fcsseldorf aplicou consequentemente a nova legisla\u00e7\u00e3o numa senten\u00e7a decretada h\u00e1 pouco tempo. Foi assim decidido que, de um c\u00f4njuge divorciado e vivendo em regime monoparental que tenha a seu cargo dois filhos frequentando a escola prim\u00e1ria, se poder\u00e1 exigir que o mesmo exer\u00e7a uma actividade a tempo parcial. Se um c\u00f4njuge que viva presentemente em regime monoparental, n\u00e3o tiver exercido durante o matrim\u00f3nio qualquer profiss\u00e3o, poder\u00e1 esperar-se que o mesmo se integre no mundo laboral de forma a ir aumentando progressivamente as suas horas de trabalho.<\/p>\n
O tribunal deixou contudo claro que n\u00e3o se poderia exigir de tal c\u00f4njuge uma actividade regular a tempo inteiro, pois dever\u00e1 sobrar tempo para o mesmo se deslocar para o local de trabalho, para efectuar as compras necess\u00e1rias e para se ocupar convenientemente dos filhos, dando-lhes a assist\u00eancia necess\u00e1ria e fomentando-os o mais poss\u00edvel. A nova situa\u00e7\u00e3o legal tem como consequ\u00eancia que, mesmo em casos j\u00e1 decididos judicialmente, se possa proceder a novos c\u00e1lculos das presta\u00e7\u00f5es de alimentos. Aconselhamos assim todos os que estejam afectados pela nova legisla\u00e7\u00e3o, que verifiquem a sua situa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O c\u00f4njuge que pretende o pagamento de alimentos fica obrigado a exercer uma actividade remunerada Entrou em vigor a 1-1-2008 a legisla\u00e7\u00e3o que veio reformar o sistema de presta\u00e7\u00e3o de alimentos na Alemanha. Tal significa que, precisamente no que diz respeito \u00e0 quest\u00e3o do pagamento de alimentos entre os c\u00f4njuges, passaram a ser feitas mais exig\u00eancias \u00e0 parte que pretende tal presta\u00e7\u00e3o, nomeadamente a obriga\u00e7\u00e3o de a mesma exercer uma actividade remunerada. O legislador exige desde o princ\u00edpio do ano corrente que a parte que pretende receber alimentos do seu ex-c\u00f4njuge, trabalhe e ganhe tanto quanto poss\u00edvel o seu sustento, antes de poder exigir dinheiro do outro. Tal \u00e9 igualmente v\u00e1lido para o c\u00f4njuge que pretenda o pagamento de alimentos e tenha a seu cargo a educa\u00e7\u00e3o dos filhos comuns do casal. O Supremo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de D\u00fcsseldorf aplicou consequentemente a nova legisla\u00e7\u00e3o numa senten\u00e7a decretada h\u00e1 pouco tempo. Foi assim decidido que, de um c\u00f4njuge divorciado e vivendo em regime monoparental que tenha a seu cargo dois filhos frequentando a escola prim\u00e1ria, se poder\u00e1 exigir que o mesmo exer\u00e7a uma actividade a tempo parcial. Se um c\u00f4njuge que viva presentemente em regime monoparental, n\u00e3o tiver exercido durante o matrim\u00f3nio qualquer profiss\u00e3o, poder\u00e1 esperar-se que o mesmo se integre no mundo laboral de forma a ir aumentando progressivamente as suas horas de trabalho. O tribunal deixou contudo claro que n\u00e3o se poderia exigir de tal c\u00f4njuge uma actividade regular a tempo inteiro, pois dever\u00e1 sobrar tempo para o mesmo se deslocar para o local de trabalho, para efectuar as compras necess\u00e1rias e para se ocupar convenientemente dos filhos, dando-lhes a assist\u00eancia necess\u00e1ria e fomentando-os o mais poss\u00edvel. A nova situa\u00e7\u00e3o legal tem como consequ\u00eancia que, mesmo em casos j\u00e1 decididos judicialmente, se possa proceder a novos c\u00e1lculos das presta\u00e7\u00f5es de alimentos. Aconselhamos assim todos os que estejam afectados pela nova legisla\u00e7\u00e3o, que verifiquem a sua situa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-3284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-da-familia"],"yoast_head":"\n