{"id":3413,"date":"2008-05-05T21:36:58","date_gmt":"2008-05-05T19:36:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/?p=3413"},"modified":"2016-07-05T21:46:50","modified_gmt":"2016-07-05T19:46:50","slug":"contrato-de-locao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.kohnen-krag.de\/pt\/contrato-de-locao\/","title":{"rendered":"As perguntas a que o senhorio ter\u00e1 direito ao ser assinado o contrato de loca\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O tema do artigo de hoje versa os direitos de que desfrutam os senhorios quando se procede \u00e0 assinatura de um contrato de loca\u00e7\u00e3o. O facto de o senhorio se informar cada vez mais frequentemente sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira e pessoal do inquilino, tem uma raz\u00e3o. Ao passar para as m\u00e3os deste o objecto da loca\u00e7\u00e3o, portanto algo com grande valor, quer ficar com a certeza de que o seu parceiro contratual dispor\u00e1 de meios financeiros suficientes para pagar a sua renda.<\/p>\n

Tendo em conta estes interesses do senhorio, tais question\u00e1rios s\u00e3o, em princ\u00edpio, reconhecidos pelos tribunais alem\u00e3es e considerados l\u00edcitos. Por outro lado, o inquilino d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es ao senhorio que afectam a sua esfera privada. Para al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de estas informa\u00e7\u00f5es confidenciais passarem para terceiros. O seu teor diz respeito \u00e0 esfera pessoal do inquilino e, consequentemente, ao direito geral da personalidade, como se encontra definido no artigo 2 da Constitui\u00e7\u00e3o alem\u00e3. A fim de ficar garantida a protec\u00e7\u00e3o constitucional, h\u00e1 determinadas quest\u00f5es do senhorio que s\u00e3o consideradas il\u00edcitas. Assim, ao assinar um contrato de loca\u00e7\u00e3o, o inquilino \u00e9 igualmente protegido pela legisla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 que ponto o inquilino est\u00e1 obrigado a responder veridicamente \u00e0s quest\u00f5es do senhorio, depende de uma pondera\u00e7\u00e3o sobre os interesses do inquilino e do senhorio.<\/p>\n

Em geral, s\u00f3 s\u00e3o l\u00edcitas as quest\u00f5es que se refiram directamente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira, e que digam especialmente respeito \u00e0 solv\u00eancia da pessoa interessada em alugar o objecto do contrato. Se o senhorio fizer uma pergunta il\u00edcita, o inquilino n\u00e3o ter\u00e1 de lhe responder, respectivamente, n\u00e3o ter\u00e1 de lhe dar uma resposta verdadeira. Poder\u00e1 assim mentir. Em caso de d\u00favida, dever\u00e1 at\u00e9 faz\u00ea-lo, pois se n\u00e3o responder, o senhorio poder\u00e1 ficar desconfiado e eventualmente n\u00e3o assinar\u00e1 o contrato de loca\u00e7\u00e3o. Contudo, se a pergunta for l\u00edcita, ter\u00e1 de se lhe responder, respeitando a verdade. Se o senhorio notar que a resposta n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade, poder\u00e1 impugnar o contrato devido a fraude ou rescindi-lo sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Finalmente, gostaria de apresentar ao leitor um sum\u00e1rio das perguntas l\u00edcitas e il\u00edcitas que s\u00e3o feitas mais frequentemente na pr\u00e1tica. Guarde bem esta lista. Nunca se sabe; pode-se ter de mudar de casa mesmo sem se esperar. E por que raz\u00e3o haver\u00e1 de dar mais informa\u00e7\u00f5es sobra a sua vida privada do que \u00e9 necess\u00e1rio?<\/p>\n

S\u00e3o l\u00edcitas quest\u00f5es sobre<\/h4>\n