Para uma maior seguran\u00e7a de planeamento, tanto da parte do inquilino como do senhorio, os contratos de aluguer de espa\u00e7os para restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou ind\u00fastria s\u00e3o, na maioria dos casos, assinados a longo prazo. Mas que fazer se o neg\u00f3cio n\u00e3o corre como se tinha projectado e os ganhos esperados n\u00e3o se tornam realidade?<\/p>\n
Neste caso, a continua\u00e7\u00e3o do aluguer poder\u00e1 levar \u00e0 ru\u00edna do inquilino. Valer\u00e1 ent\u00e3o a pena fazer uma an\u00e1lise das cl\u00e1usulas do contrato e verificar se n\u00e3o existir\u00e1 uma sa\u00edda para se proceder a uma rescis\u00e3o antecipada. O ideal seria que se tivesse ajustado, j\u00e1 quando da assinatura do contrato, uma \u201ccl\u00e1usula de rescis\u00e3o\u201d para determinados casos. Contudo, poucos s\u00e3o os senhorios que procedem assim. Persistem, por\u00e9m, possibilidades de \u00eaxito na procura de qualquer viola\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita. Todo o contrato de aluguer que seja acordado por mais de um ano, ter\u00e1 de ser conclu\u00eddo por escrito. Se as disposi\u00e7\u00f5es essenciais n\u00e3o forem ajustadas da forma prescrita, o contrato continuar\u00e1 a ter validade, mas poder\u00e1 ser rescindido antecipadamente, dentro dos prazos previstos pela lei. O texto do contrato dever\u00e1 ter a assinatura de todas as partes.<\/p>\n
No caso de contratos com v\u00e1rias p\u00e1ginas, estas ter\u00e3o de estar ligadas umas \u00e0s outras, o que se poder\u00e1 fazer agrafando-as, ou ent\u00e3o dever\u00e1 especificar-se claramente de outra forma o volume total do contrato, como por exemplo pela sequ\u00eancia dos n\u00fameros das p\u00e1ginas ou por uma uniformidade da imagem da escrita. Se tal n\u00e3o for o caso, o contrato poder\u00e1 ser rescindido antecipadamente. A designa\u00e7\u00e3o errada do senhorio ou do inquilino poder\u00e1 constituir igualmente uma viola\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita. A t\u00edtulo de exemplo, a designa\u00e7\u00e3o de \u201ccomunidade dos herdeiros\u201d n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. Dever\u00e3o ser explicitados no contrato todos os nomes dos membros da comunidade de herdeiros.<\/p>\n
Poder\u00e1 igualmente ser problem\u00e1tico o facto de, aquando da assinatura do contrato, uma das partes ser representada por outra: por exemplo, se de dois senhorios s\u00f3 um estiver presente e assinar pelo outro. Neste caso, dever\u00e1 existir um aditamento que explicite tal facto, de forma a que n\u00e3o haja qualquer d\u00favida sobre o parceiro do contrato. Se o contrato referir per\u00edodos de vig\u00eancia contradit\u00f3rios, como por exemplo regulamenta\u00e7\u00f5es sobre uma rescis\u00e3o para um per\u00edodo de vig\u00eancia indeterminado e, ao mesmo tempo, uma prescri\u00e7\u00e3o relativa a um per\u00edodo de aluguer fixo, estaremos igualmente em presen\u00e7a de uma viola\u00e7\u00e3o dos preceitos sobre a forma escrita. Uma simples troca de correspond\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para que sejam consideradas cumpridas as exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita.<\/p>\n
As assinaturas dever\u00e3o estar apostas no mesmo documento. Haver\u00e1 ainda viola\u00e7\u00e3o dos preceitos relativos \u00e0 forma escrita, se o contrato de aluguer for enviado por uma parte \u00e0 outra, a fim de a mesma o assinar, e esta, sem conhecimento nem acordo da outra parte, proceder a pequenas altera\u00e7\u00f5es e devolver o contrato com tais modifica\u00e7\u00f5es. Poder\u00e1 persistir igualmente uma viola\u00e7\u00e3o dos preceitos sobre a forma escrita, o facto de a parte que deva assinar em segundo lugar demorar demasiado tempo a faz\u00ea-lo. Uma possibilidade para a rescis\u00e3o antecipada do contrato ser\u00e1 ainda a de o inquilino propor ao senhorio um sublocat\u00e1rio apropriado. Em princ\u00edpio, o senhorio n\u00e3o est\u00e1 obrigado a aceitar o sublocat\u00e1rio.<\/p>\n
Contudo, se aquele se negar a dar o seu consentimento para uma subloca\u00e7\u00e3o, sem que haja na pessoa proposta uma raz\u00e3o de peso para tal, o inquilino poder\u00e1 rescindir excepcionalmente o contrato, observando o prazo previsto por lei. Se a subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o for rejeitada, o inquilino poder\u00e1 assim resolver os problemas provenientes de um contrato de que se deseja desligar.<\/p>\n
Uma rescis\u00e3o antecipada do contrato por comum acordo, com ou sem subloca\u00e7\u00e3o, e eventualmente atrav\u00e9s do pagamento de uma determinada soma de dinheiro, poder\u00e1 ser mais vantajoso do que continuar-se um neg\u00f3cio que n\u00e3o d\u00ea os lucros desejados e que acarrete ainda uma renda alta. Os casos conceb\u00edveis e as possibilidades de solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o m\u00faltiplos.<\/p>\n
Ser\u00e1 sempre necess\u00e1rio proceder-se \u00e0 an\u00e1lise de cada caso em si. Mas, tendo-se em conta a envergadura das rendas e os longos per\u00edodos de vig\u00eancia habituais nestes contratos de aluguer, valer\u00e1 a pena estudar-se detalhadamente cada uma das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para uma maior seguran\u00e7a de planeamento, tanto da parte do inquilino como do senhorio, os contratos de aluguer de espa\u00e7os para restaura\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou ind\u00fastria s\u00e3o, na maioria dos casos, assinados a longo prazo. Mas que fazer se o neg\u00f3cio n\u00e3o corre como se tinha projectado e os ganhos esperados n\u00e3o se tornam realidade? Neste caso, a continua\u00e7\u00e3o do aluguer poder\u00e1 levar \u00e0 ru\u00edna do inquilino. Valer\u00e1 ent\u00e3o a pena fazer uma an\u00e1lise das cl\u00e1usulas do contrato e verificar se n\u00e3o existir\u00e1 uma sa\u00edda para se proceder a uma rescis\u00e3o antecipada. O ideal seria que se tivesse ajustado, j\u00e1 quando da assinatura do contrato, uma \u201ccl\u00e1usula de rescis\u00e3o\u201d para determinados casos. Contudo, poucos s\u00e3o os senhorios que procedem assim. Persistem, por\u00e9m, possibilidades de \u00eaxito na procura de qualquer viola\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita. Todo o contrato de aluguer que seja acordado por mais de um ano, ter\u00e1 de ser conclu\u00eddo por escrito. Se as disposi\u00e7\u00f5es essenciais n\u00e3o forem ajustadas da forma prescrita, o contrato continuar\u00e1 a ter validade, mas poder\u00e1 ser rescindido antecipadamente, dentro dos prazos previstos pela lei. O texto do contrato dever\u00e1 ter a assinatura de todas as partes. No caso de contratos com v\u00e1rias p\u00e1ginas, estas ter\u00e3o de estar ligadas umas \u00e0s outras, o que se poder\u00e1 fazer agrafando-as, ou ent\u00e3o dever\u00e1 especificar-se claramente de outra forma o volume total do contrato, como por exemplo pela sequ\u00eancia dos n\u00fameros das p\u00e1ginas ou por uma uniformidade da imagem da escrita. Se tal n\u00e3o for o caso, o contrato poder\u00e1 ser rescindido antecipadamente. A designa\u00e7\u00e3o errada do senhorio ou do inquilino poder\u00e1 constituir igualmente uma viola\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita. A t\u00edtulo de exemplo, a designa\u00e7\u00e3o de \u201ccomunidade dos herdeiros\u201d n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. Dever\u00e3o ser explicitados no contrato todos os nomes dos membros da comunidade de herdeiros. Poder\u00e1 igualmente ser problem\u00e1tico o facto de, aquando da assinatura do contrato, uma das partes ser representada por outra: por exemplo, se de dois senhorios s\u00f3 um estiver presente e assinar pelo outro. Neste caso, dever\u00e1 existir um aditamento que explicite tal facto, de forma a que n\u00e3o haja qualquer d\u00favida sobre o parceiro do contrato. Se o contrato referir per\u00edodos de vig\u00eancia contradit\u00f3rios, como por exemplo regulamenta\u00e7\u00f5es sobre uma rescis\u00e3o para um per\u00edodo de vig\u00eancia indeterminado e, ao mesmo tempo, uma prescri\u00e7\u00e3o relativa a um per\u00edodo de aluguer fixo, estaremos igualmente em presen\u00e7a de uma viola\u00e7\u00e3o dos preceitos sobre a forma escrita. Uma simples troca de correspond\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para que sejam consideradas cumpridas as exig\u00eancias relativas \u00e0 forma escrita. As assinaturas dever\u00e3o estar apostas no mesmo documento. Haver\u00e1 ainda viola\u00e7\u00e3o dos preceitos relativos \u00e0 forma escrita, se o contrato de aluguer for enviado por uma parte \u00e0 outra, a fim de a mesma o assinar, e esta, sem conhecimento nem acordo da outra parte, proceder a pequenas altera\u00e7\u00f5es e devolver o contrato com tais modifica\u00e7\u00f5es. Poder\u00e1 persistir igualmente uma viola\u00e7\u00e3o dos preceitos sobre a forma escrita, o facto de a parte que deva assinar em segundo lugar demorar demasiado tempo a faz\u00ea-lo. Uma possibilidade para a rescis\u00e3o antecipada do contrato ser\u00e1 ainda a de o inquilino propor ao senhorio um sublocat\u00e1rio apropriado. Em princ\u00edpio, o senhorio n\u00e3o est\u00e1 obrigado a aceitar o sublocat\u00e1rio. Contudo, se aquele se negar a dar o seu consentimento para uma subloca\u00e7\u00e3o, sem que haja na pessoa proposta uma raz\u00e3o de peso para tal, o inquilino poder\u00e1 rescindir excepcionalmente o contrato, observando o prazo previsto por lei. Se a subloca\u00e7\u00e3o n\u00e3o for rejeitada, o inquilino poder\u00e1 assim resolver os problemas provenientes de um contrato de que se deseja desligar. Uma rescis\u00e3o antecipada do contrato por comum acordo, com ou sem subloca\u00e7\u00e3o, e eventualmente atrav\u00e9s do pagamento de uma determinada soma de dinheiro, poder\u00e1 ser mais vantajoso do que continuar-se um neg\u00f3cio que n\u00e3o d\u00ea os lucros desejados e que acarrete ainda uma renda alta. Os casos conceb\u00edveis e as possibilidades de solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o m\u00faltiplos. Ser\u00e1 sempre necess\u00e1rio proceder-se \u00e0 an\u00e1lise de cada caso em si. Mas, tendo-se em conta a envergadura das rendas e os longos per\u00edodos de vig\u00eancia habituais nestes contratos de aluguer, valer\u00e1 a pena estudar-se detalhadamente cada uma das situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-3422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-locacoes"],"yoast_head":"\n