Quem n\u00e3o conhece a situa\u00e7\u00e3o? Depois de muito se procurar, encontra-se finalmente um belo e \u00fatil objecto (um autom\u00f3vel em segunda m\u00e3o, um electrodom\u00e9stico, uma pe\u00e7a de vestu\u00e1rio). Mas a alegria pela nova aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de muita dura. Pouco tempo depois, nota-se que a manufactura do objecto comprado deixa muito a desejar, ou que n\u00e3o corresponde ao que o vendedor havia prometido, ou mesmo, que n\u00e3o funciona de todo.<\/p>\n
Para dar aos leitores um apoio relativamente a esta situa\u00e7\u00e3o muito comum, escolhi como primeiro tema da minha nova rubrica \u201cDireito Alem\u00e3o\u201d os direitos de garantia prescritos por lei para compras que os consumidores efectuem a empresas. Assim, o artigo descreve os direitos de garantia que a lei concede ao cliente em situa\u00e7\u00f5es de compra t\u00edpicas que ocorrem em supermercados, lojas, negociantes, etc.<\/p>\n
As prescri\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 garantia s\u00e3o automaticamente v\u00e1lidas para toda a compra efectuada na Alemanha, n\u00e3o havendo necessidade de qualquer documento de garantia. Como a empresa n\u00e3o pode eliminar tais prescri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cliente privado, estes direitos s\u00e3o de grande import\u00e2ncia na pr\u00e1tica. A condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que estas garantias legais tenham validade \u00e9, em primeiro lugar, que, na altura da entrega, o objecto comprado apresente qualquer defici\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a lei, estaremos em face de uma defici\u00eancia se, entre outros casos, o objecto adquirido n\u00e3o possuir as caracter\u00edsticas descritas pelo vendedor. Fazem parte das caracter\u00edsticas descritas, a t\u00edtulo de exemplo, n\u00e3o s\u00f3 as declara\u00e7\u00f5es de um vendedor, mas tamb\u00e9m as descri\u00e7\u00f5es efectuadas por meio de publicidade ou de prospectos. No caso de as caracter\u00edsticas n\u00e3o serem descritas, ter\u00e1 validade o que se poder\u00e1 normalmente esperar do objecto em quest\u00e3o. S<\/p>\n
e este apresentar uma manufactura defeituosa, se n\u00e3o funcionar ou se o n\u00e3o fizer da forma em que normalmente deveria, ent\u00e3o o objecto ser\u00e1 considerado deficiente. Como acima foi dito, para que o cliente possa usufruir dos direitos de garantia que a lei lhe assegura, o objecto adquirido ter\u00e1 de estar deficiente na altura da compra. \u00c9 aqui que, na pr\u00e1tica, surgem os problemas. Se, uma semana depois, ou mais tarde, o comprador se dirigir ao vendedor com o objecto deficiente, este dir\u00e1 possivelmente que, na altura da venda, o mesmo n\u00e3o apresentava quaisquer defeitos. Neste caso, ser\u00e1 muito dif\u00edcil comprovar quando surgiu a defici\u00eancia.<\/p>\n
Relativamente a esta quest\u00e3o, persiste a suposi\u00e7\u00e3o legal de que o cliente comprou o objecto j\u00e1 em estado deficiente. O vendedor ter\u00e1 a possibilidade de provar que, ao ser adquirido, o objecto n\u00e3o apresentava quaisquer defici\u00eancias. Contudo, na pr\u00e1tica, n\u00e3o conseguir\u00e1 provar muitas vezes tal facto. Se o defeito surgir apenas ao fim de terem decorrido 6 meses, a lei partir\u00e1 da suposi\u00e7\u00e3o de que, na altura da compra, o objecto n\u00e3o apresentava quaisquer defici\u00eancias. Agora, ser\u00e1 a vez de o comprador ter de provar que o objecto j\u00e1 estava defeituoso quando o comprou. Tamb\u00e9m neste caso, ser\u00e1 bastante dif\u00edcil apresentar tal prova.<\/p>\n
Tendo-se ent\u00e3o comprovado que foi vendido um objecto deficiente, o cliente ter\u00e1 por agora apenas direito a compensa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, poder\u00e1 escolher entre a repara\u00e7\u00e3o do artigo comprado e o fornecimento de um objecto sem quaisquer defici\u00eancias. Contudo, este direito de escolha n\u00e3o tem sempre validade. Se, para o vendedor, uma repara\u00e7\u00e3o for manifestamente mais econ\u00f3mica do que o fornecimento de um objecto novo, o mesmo poder\u00e1 persistir na repara\u00e7\u00e3o. E vice-versa: o vendedor ter\u00e1 direito a fornecer um novo objecto, se tal acarretar despesas nitidamente inferiores a uma repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00f3 quando o vendedor n\u00e3o proceder \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o que cabe ao comprador, este dispor\u00e1 de demais direitos. O comprador ter\u00e1 contudo de dar ao vendedor um prazo adequado (p. ex. 1 semana) para a repara\u00e7\u00e3o ou fornecimento de um novo objecto. Ap\u00f3s o prazo ter expirado sem que o vendedor tenha correspondido \u00e0 exig\u00eancia do comprador, este poder\u00e1 rescindir o contrato (exigir o dinheiro que pagou, em troca do objecto deficiente) ou reduzir o pre\u00e7o de compra.<\/p>\n
Para al\u00e9m destes direitos, existe agora tamb\u00e9m um direito a indemniza\u00e7\u00e3o de perdas e danos. Neste caso, o cliente poder\u00e1 exigir o pagamento de custas de viagens, de franquias ou de honor\u00e1rios para um advogado. Se o vendedor se recusar a proceder \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, ou se n\u00e3o a puder efectuar, o cliente n\u00e3o necessitar\u00e1 de lhe dar qualquer prazo. Neste caso, os direitos que acab\u00e1mos de descrever, entrar\u00e3o em vigor de imediato.<\/p>\n
Ter\u00e1 contudo de se ter em aten\u00e7\u00e3o que 2 anos ap\u00f3s a compra, \u201ccaducar\u00e3o\u201d todos os direitos do comprador. Assim, em concreto, a garantia prescrita por lei comporta 2 anos. Conselho: Se uma repara\u00e7\u00e3o ou uma substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem efectuadas com a rapidez necess\u00e1ria, d\u00ea um prazo ao vendedor.<\/p>\n
Fa\u00e7a esta reivindica\u00e7\u00e3o, assim como todas as outras, por escrito e fique com uma c\u00f3pia. Ser\u00e1 conveniente mandar a carta registada\/com aviso de recep\u00e7\u00e3o. Desta forma, ter\u00e1 as provas necess\u00e1rias para poder mais tarde fazer prevalecer afincadamente os seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quem n\u00e3o conhece a situa\u00e7\u00e3o? Depois de muito se procurar, encontra-se finalmente um belo e \u00fatil objecto (um autom\u00f3vel em segunda m\u00e3o, um electrodom\u00e9stico, uma pe\u00e7a de vestu\u00e1rio). Mas a alegria pela nova aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de muita dura. Pouco tempo depois, nota-se que a manufactura do objecto comprado deixa muito a desejar, ou que n\u00e3o corresponde ao que o vendedor havia prometido, ou mesmo, que n\u00e3o funciona de todo. Para dar aos leitores um apoio relativamente a esta situa\u00e7\u00e3o muito comum, escolhi como primeiro tema da minha nova rubrica \u201cDireito Alem\u00e3o\u201d os direitos de garantia prescritos por lei para compras que os consumidores efectuem a empresas. Assim, o artigo descreve os direitos de garantia que a lei concede ao cliente em situa\u00e7\u00f5es de compra t\u00edpicas que ocorrem em supermercados, lojas, negociantes, etc. As prescri\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 garantia s\u00e3o automaticamente v\u00e1lidas para toda a compra efectuada na Alemanha, n\u00e3o havendo necessidade de qualquer documento de garantia. Como a empresa n\u00e3o pode eliminar tais prescri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cliente privado, estes direitos s\u00e3o de grande import\u00e2ncia na pr\u00e1tica. A condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para que estas garantias legais tenham validade \u00e9, em primeiro lugar, que, na altura da entrega, o objecto comprado apresente qualquer defici\u00eancia. Segundo a lei, estaremos em face de uma defici\u00eancia se, entre outros casos, o objecto adquirido n\u00e3o possuir as caracter\u00edsticas descritas pelo vendedor. Fazem parte das caracter\u00edsticas descritas, a t\u00edtulo de exemplo, n\u00e3o s\u00f3 as declara\u00e7\u00f5es de um vendedor, mas tamb\u00e9m as descri\u00e7\u00f5es efectuadas por meio de publicidade ou de prospectos. No caso de as caracter\u00edsticas n\u00e3o serem descritas, ter\u00e1 validade o que se poder\u00e1 normalmente esperar do objecto em quest\u00e3o. S e este apresentar uma manufactura defeituosa, se n\u00e3o funcionar ou se o n\u00e3o fizer da forma em que normalmente deveria, ent\u00e3o o objecto ser\u00e1 considerado deficiente. Como acima foi dito, para que o cliente possa usufruir dos direitos de garantia que a lei lhe assegura, o objecto adquirido ter\u00e1 de estar deficiente na altura da compra. \u00c9 aqui que, na pr\u00e1tica, surgem os problemas. Se, uma semana depois, ou mais tarde, o comprador se dirigir ao vendedor com o objecto deficiente, este dir\u00e1 possivelmente que, na altura da venda, o mesmo n\u00e3o apresentava quaisquer defeitos. Neste caso, ser\u00e1 muito dif\u00edcil comprovar quando surgiu a defici\u00eancia. Relativamente a esta quest\u00e3o, persiste a suposi\u00e7\u00e3o legal de que o cliente comprou o objecto j\u00e1 em estado deficiente. O vendedor ter\u00e1 a possibilidade de provar que, ao ser adquirido, o objecto n\u00e3o apresentava quaisquer defici\u00eancias. Contudo, na pr\u00e1tica, n\u00e3o conseguir\u00e1 provar muitas vezes tal facto. Se o defeito surgir apenas ao fim de terem decorrido 6 meses, a lei partir\u00e1 da suposi\u00e7\u00e3o de que, na altura da compra, o objecto n\u00e3o apresentava quaisquer defici\u00eancias. Agora, ser\u00e1 a vez de o comprador ter de provar que o objecto j\u00e1 estava defeituoso quando o comprou. Tamb\u00e9m neste caso, ser\u00e1 bastante dif\u00edcil apresentar tal prova. Tendo-se ent\u00e3o comprovado que foi vendido um objecto deficiente, o cliente ter\u00e1 por agora apenas direito a compensa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, poder\u00e1 escolher entre a repara\u00e7\u00e3o do artigo comprado e o fornecimento de um objecto sem quaisquer defici\u00eancias. Contudo, este direito de escolha n\u00e3o tem sempre validade. Se, para o vendedor, uma repara\u00e7\u00e3o for manifestamente mais econ\u00f3mica do que o fornecimento de um objecto novo, o mesmo poder\u00e1 persistir na repara\u00e7\u00e3o. E vice-versa: o vendedor ter\u00e1 direito a fornecer um novo objecto, se tal acarretar despesas nitidamente inferiores a uma repara\u00e7\u00e3o. S\u00f3 quando o vendedor n\u00e3o proceder \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o que cabe ao comprador, este dispor\u00e1 de demais direitos. O comprador ter\u00e1 contudo de dar ao vendedor um prazo adequado (p. ex. 1 semana) para a repara\u00e7\u00e3o ou fornecimento de um novo objecto. Ap\u00f3s o prazo ter expirado sem que o vendedor tenha correspondido \u00e0 exig\u00eancia do comprador, este poder\u00e1 rescindir o contrato (exigir o dinheiro que pagou, em troca do objecto deficiente) ou reduzir o pre\u00e7o de compra. Para al\u00e9m destes direitos, existe agora tamb\u00e9m um direito a indemniza\u00e7\u00e3o de perdas e danos. Neste caso, o cliente poder\u00e1 exigir o pagamento de custas de viagens, de franquias ou de honor\u00e1rios para um advogado. Se o vendedor se recusar a proceder \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, ou se n\u00e3o a puder efectuar, o cliente n\u00e3o necessitar\u00e1 de lhe dar qualquer prazo. Neste caso, os direitos que acab\u00e1mos de descrever, entrar\u00e3o em vigor de imediato. Ter\u00e1 contudo de se ter em aten\u00e7\u00e3o que 2 anos ap\u00f3s a compra, \u201ccaducar\u00e3o\u201d todos os direitos do comprador. Assim, em concreto, a garantia prescrita por lei comporta 2 anos. Conselho: Se uma repara\u00e7\u00e3o ou uma substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem efectuadas com a rapidez necess\u00e1ria, d\u00ea um prazo ao vendedor. Fa\u00e7a esta reivindica\u00e7\u00e3o, assim como todas as outras, por escrito e fique com uma c\u00f3pia. Ser\u00e1 conveniente mandar a carta registada\/com aviso de recep\u00e7\u00e3o. Desta forma, ter\u00e1 as provas necess\u00e1rias para poder mais tarde fazer prevalecer afincadamente os seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3441","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-outras"],"yoast_head":"\n